Edilene Lopes

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Zema nomeia desembargador; secretário sugere que PBH feche shoppings populares

17/06/2020 às 04:48

Foi nomeado em edição extra do Diário Oficial do Estado, como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o advogado Henrique Abi-Ackel, de 39 anos, neto de Ibrahim e sobrinho do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB). Ele ocupa a vaga do quinto constitucional, regra prevista na Constituição, que determina que entre os desembargadores, que são juízes de segunda instância, um quinto seja composto por membros do Ministério Público ou por advogados com mais de dez anos de profissão. Em Minas significa que 20% dos 140 desembargadores do Tribunal de Justiça entram para a carreira por indicação política, sem concurso público. 

Processo de escolha 

O processo de escolha começa com uma lista sêxtupla, feita por entidades que representam a categoria, no caso do último desembargador escolhido, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os seis nomes são escolhidos por votação entre os advogados e a lista sêxtupla é encaminhada para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que diminui a lista pela metade, por votação dos desembargadores. Da lista tríplice, a escola final é feita pelo governador. 

Polêmica

Entre os advogados, a escolha de Abi-Ackel gerou polêmica, já que o mais votado entre os pares, na OAB, foi Antônio Marcos Nomi, ex-diretor da Fumec, mas não chegou a ficar na lista tríplice. Abi-Ackel também não teria ficado entre os três na primeira votação entre os desembargadores, mas o pleito teve que ser refeito porque não havia quórum qualificado, os 138 votantes necessários e, no segundo escrutínio, Henrique ficou entre os três. O advogado é tido, por colegas, como qualificadíssimo para ocupar a vaga na câmara criminal, mas segundo fontes da Itatiaia, entre integrantes da OAB e do Tribunal, uma ligação da presidência da república para a cúpula do governo de Minas teria influenciado na decisão. O governo respondeu à coluna Em Cima do Fato que o jovem desembargador foi escolhido por suas qualificações e seu currículo.

Também entramos em contato com a assessoria do deputado Paulo Abi-Ackel, e o parlamentar respondeu que desconhece essa situação. Enviamos mensagem ao próprio desembargador e aguardamos resposta.

Veto

E o veto do governador Romeu Zema para a recomposição salarial dos servidores da Segurança Pública foi mantido pela Assembleia Legislativa, o que significa que não haverá reajuste para nenhum servidor e a Segurança Pública recebe apenas os 13% a partir de agosto. O restante que alcançaria um percentual de 50% escalonado, a partir do ano que vem, também foi vetado. Parlamentares, representantes da Segurança Pública, ficaram indignados, segundo pares, “soltando fogo pelas ventas”.

Segunda parcela 

O governador Romeu Zema anunciou a segunda parcela do salário do servidor público estadual para o próximo dia 25, como a reportagem da Itatiaia anunciou que ele faria. O chefe do executivo também agradeceu a ajuda dos outros poderes, sem dar detalhes, e anunciou que os duodécimos, repasses mensais para legislativo, judiciário, Ministério Publico e Defensoria Pública, estão garantidos. A coluna Em Cima do Fato apurou que não houve cessão de parte dos orçamentos de outros poderes. No entanto, a Assembleia terminou de votar os vetos o que libera a pauta para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Reforma da Previdência que deve ser enviada ainda nesta semana.

Guerra: Governo de Minas x PBH

O Secretário Geral do governo de Minas, Mateus Simões, cobrou da prefeitura de Belo Horizonte, durante pronunciamento nesta quarta-feira a abertura de mais leitos, afirmando que a PBH só disponibilizou 25% das vagas de UTI que prometeu. O político também disse que a situação em BH e região metropolitana se agravou depois de “decisões de reabertura divorciadas dos protocolos do Minas Consciente”, programa de retomada do governo. Ainda de acordo com Simões, a prefeitura tomou decisões erradas como a abertura de shoppings populares e sugeriu o fechamento dos estabelecimentos. “A abertura dos shoppings populares há 15 dias já está cobrando o seu preço” e o recomendável é que os municípios “interrompam as medidas inadequadas de reabertura que foram adotadas”, frisou o secretário. 

Para Simões, os questionamentos sobre a necessidade de acelerar a abertura do Hospital de Campanha, pedido que teria sido feito pelo secretário municipal de saúde, Jackson Machado, “demonstra insegurança por parte das autoridades municipais sobre a capacidade de assistência na região metropolitana fornecida pelos municípios”. O secretário pediu ainda que as cidades da RMBH demonstrem suas necessidades para que recebam ajuda como recebe o anterior e complementou dizendo que com isso o governo do estado “continua no papel de protagonista na condução da expansão da capacidade de assistência à saúde no estado”. Com a frase, Simões alfinetou prefeitos que vêm questionando o protagonismo do estado na RMBH. 

ABC da Política

Quinto constitucional: regra do art. 94 da Constituição Federal que determina que a composição dos órgãos de segunda instância da Justiça para cima tenha um quinto de seus membros recrutados dentre advogados ou membros do Ministério Público. 

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