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Vereadores planejam barrar Vale Transporte Social, alegar pedalada e pedir impeachment de Kalil

12/10/2021 às 10:24
Vereadores planejam barrar Vale Transporte Social, alegar pedalada e pedir impeachment de Kalil

Vereadores de Belo Horizonte podem tentar barrar o Projeto de Lei do vale transporte social, que deve ser apresentado com pedido de urgência pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) à Câmara Municipal.

Barrando a proposta, os parlamentares poderiam apontar o subsídio que a prefeitura deu a empresas de ônibus durante a pandemia como uma pedalada fiscal.

Conta não fecha

De acordo com o vereador Juliano Lopes (Agir), que é o presidente da CPI da Covid, a justificativa da prefeitura de que o subsídio de R$ 220 milhões para empresas de transporte público foi feito por meio de acordo na justiça e deve ser pago abatendo o valor de vale transporte do funcionalismo, não serve.  Isso porque, segundo o vereador, a conta não fecha.

De acordo com ele, a prefeitura confirmou que o valor anual dos vales é de R$ 25 milhões, e o contrato das empresas com o poder público se encerra em 2028, daqui sete anos, até lá, as empresas terão devolvido R$ 175 milhões e ainda faltarão R$ 45 milhões.

Pedalou pior que a Dilma

O projeto do vale transporte social, segundo parlamentares, seria para completar esse valor e viabilizar a devolução do restante do dinheiro. No entanto, se a Câmara não aprovar ou não aceitar o projeto da PBH, não haverá nem aval judicial e nem cobertura de lei para esse valor não devolvido, o que faria com que o subsídio, sem autorização legal e sem previsão de devolução, fosse considerado uma pedalada fiscal. “Pedalou pior que a Dilma”, afirmou o vereador, e a pedalada é considerada crime de responsabilidade e poderia sustentar um pedido de impeachment contra o prefeito Alexandre Kalil. É mais um capítulo da guerra entre vereadores e a prefeitura. Guerra que vai durar até as eleições. 

Não sabe o que é pedalada

Segundo fontes da prefeitura, o vereador não sabe o que é pedalada, mas gostou da palavra e está usando para tentar justificar impeachment. De acordo com integrantes da PBH, tudo foi feito com transparência e os termos foram firmados com o Ministério Público e a Justiça e acusar o prefeito de ter cometido crime de responsabilidade é acusar, de forma descabida, também o judiciário. Ainda segundo fontes do executivo municipal, o subsídio foi autorizado pela justiça e toda a devolução também pode ser, e não faz sentido a Câmara negar um projeto de lei que autoriza a devolução, porque nesse caso, os vereadores estariam inviabilizando o acerto de contas 

ABC da Política

O ABC da Política é tradicional quadro da coluna Em cima do fato que traz a definição de termos usados na política.

Pedalada fiscal: Segundo o Senado, trata-se de uma manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas. No caso do governo Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para, por exemplo, a Caixa Econômica Federal, para o pagamento de subsídios agrícolas e programas sociais como Bolsa Família. 

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