Edilene Lopes

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Valor do Fundo Eleitoral foi triplicado dentro do Orçamento da União, em plena crise

15/07/2021 às 04:54

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo federal foi aprovada pela Câmara de Deputados, agora a pouco, aumentando o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, praticamente triplicando o valor a ser usado pelos partidos nas eleições. Daqui a pouco, a LDO deve ser votada também no senado. Em plena crise financeira e sanitária, com milhões de brasileiros desempregados e passando fome, é um absurdo um aumento de aporte desse montante. 

Financiamento público x privado

Historicamente, os partidos que representam trabalhadores, defendem o uso de dinheiro público para fundo eleitoral para fazer campanha. Isso porque os candidatos dessas legendas sempre tiveram mais dificuldade de captar recursos de empresas. Com as restrições para financiamento privado de campanha, agora, praticamente todos os partidos querem e mordem um pedaço do recurso público. Quanto maior é o bolo, maior pode ser a fatia, né. Inclusive, eu olhei rapidamente as orientações de partidos para a votação dos deputados, e críticos do financiamento público votaram a favor do aumento do valor. Bizarro!

Minas

Aqui em Minas, neste momento, o secretário de Infraestrutura e Transporte, Fernando Marcatto, está reunido com deputados para tentar encontrar uma solução para o vácuo legal que passou a existir depois que o TCE suspendeu o decreto sobre transporte fretado, que favorecia a Buser (por acabar com exigência como lista de passageiros com 12 horas de antecedência em ônibus de viagem). O decreto também foi cassado pela Assembleia, e a cassação só começa a valer quando for promulgada pela Assembleia. Agora, ao invés de decreto do executivo, a questão deve ser resolvida com uma lei elaborada pela Assembleia com a participação do governo.

Pé de guerra 

Executivo e Legislativo permanecem em pé de guerra, e depois do impasse que travou o projeto do acordo com a Vale por mais de um mês o governo saiu no prejuízo. Na queda de braço, o projeto de lei foi aprovado, mas a transferência direta pedida pelos deputados foi mantida, a Assembleia abriu a CPI da Cemig e o presidente da assembleia determinou que a partir de janeiro o secretário geral do governo, Mateus Simões (que é servidor da Assembleia) volte para o legislativo. E ainda foi aprovado um projeto de lei que restringe a atuação de organizações sociais na gestão de órgãos públicos, o que pode atrapalhar ações e planos do governo na área da saúde e da segurança.

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