Edilene Lopes

Coluna da Edilene Lopes

Veja todas as colunas

Termina na terça (8) prazo para presidente sancionar PL que libera contagem de tempo para quinquênio

O projeto beneficia servidores da segurança pública e da saúde

06/03/2022 às 11:21

Termina na terça-feira (8) o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar 150/2020. A proposta, aprovada pelo senado no mês passado, permite que servidores da saúde e da segurança pública tenham o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 considerados para fins de recebimento de quinquênio, biênios e triênios, que são benefícios por tempo de serviço. A expectativa é grande entre profissionais dessas categorias, que no mês passado estiveram em peso em Brasília para pressionar o senado pela aprovação. Um projeto de lei de 2019, que visava redução de gastos por parte do executivo, com um veto do presidente, proibiu o pagamento desses benefícios durante um ano e meio. A matéria que está nas mãos do presidente reverte esse quadro para as forças de segurança e profissionais de saúde. 
Minas
Com o projeto de 2019, o governo de Minas Gerais entendeu que estava suspenso o pagamento de quinquênios, por exemplo, nesse período, mas a contagem desse tempo para a conquista do benefício estava liberada. Com isso, Minas começaria a pagar os servidores que tem direito a partir de janeiro deste ano. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que de maio de 2020 a dezembro de 2021 não apenas o poder executivo não poderia pagar esses benefícios como não poderia contar esse período como tempo para aquisição de quinquênio, biênio e triênio. A sanção do PL 150/2020 vai liberar o pagamento retroativo e imediato para servidores da saúde e da segurança

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou