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TCE-MG terá vaga em novembro; veja quais deputados devem concorrer à indicação

09/02/2021 às 05:19

No dia 30 de novembro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Sebastião Helvécio completará 75 anos e se aposentará, deixando aberta a vaga que deve ser ocupada por um deputado estadual.

A indicação é feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, no momento, três parlamentares estariam entre os que teriam o desejo de integrar o corpo de conselheiros: Duarte Bechir (PSD), Sávio Souza Cruz (MDB) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

Alencar tem o maior número de mandatos como deputado (sete) e é o parlamentar que esteve por mais tempo na Mesa Diretora da Casa. No momento, é o nome mais cotado para assumir a presidência do América Futebol Clube.

Composição do TCE

O TCE-MG tem a função de realizar controle externo sobre o estado e os municípios. O órgão é composto por sete conselheiros, sendo quatro são indicados pela Assembleia e três pelo governador. Um pode ser de livre indicação, um deve ser indicado entre os conselheiros substitutos do TCE (que são concursados) e um deve ser escolhido pelo governador entre membros do Ministério Público de Contas. 

Cargo vitalício

O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, ou seja, até a morte ou até completar 75 anos, quando se aposenta. O salário é o mais alto da carreira pública, equiparado ao de desembargador e com os mesmos benefícios. O valor bruto base é de R$ 35.462,22 e o líquido de R$ 29.423,54.

Renovação

Em 2021, apenas um conselheiro se aposenta, mas os anos de 2024 e 2025 devem ser de renovação, já que vários integrantes estão relativamente perto da idade de aposentadoria:

Sebastião Helvécio - novembro de 2021
José Alves Viana (Dr. Viana) - abril de 2024
Wanderley Ávila – outubro de 2024
Mauri torres – abril de 2025

Assembleia

O próximo conselheiro, que será indicado para uma das vagas da Assembleia, terá que ser aprovado pelos colegas. Os deputados apresentam os nomes para serem apreciados no plenário na Casa e o vencedor precisa ter 40 votos. Se ninguém alcançar esse número, haverá segundo turno.

Sob nova direção

O ex-deputado Dr. Viana assume a presidência do TCE-MG nesta quarta-feira (10). Ele entra no lugar de Mauri Torres, também ex-deputado. O tribunal realiza uma eleição formal, mas, na verdade, existe um acordo de cavalheiros de revezamento por antiguidade.

Tradicionalmente, a eleição tem chapa única, e a cada dois anos há um revezamento entre os integrantes dos cargos de presidente, vice, corregedor e ouvidor. 

Mudando de assunto...

Meus sentimentos aos familiares e amigos do músico Rafael Dias, do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte, que morreu nesta terça-feira (9), com menos de 40 anos, após ter passado mal. Segundo familiares, ele foi vítima de um infarto fulminante. Cantor e compositor, Rafael é um dos talentos surgido das vilas e favelas da capital mineira.

ABC da Política

As definições das palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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