Edilene Lopes

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STJ indefere pedido do governo de Minas de reaver aeronave de luxo que teria sido usada de irregular

11/09/2020 às 04:43

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido feito pelo governo de Minas para reaver uma aeronave de luxo que ficou à disposição do estado entre julho do ano passado e agosto deste ano. O jato Cessna Citation XLS e o governo viraram notícia no fim do mês passado quando matéria publicada da Globo Minas mostrou que o plano de voo da aeronave e informações obtidas via lei de acesso à informação apontaram viagens do governador à Brasília com secretários e fez até uma viagem do vice-governador Paulo Brant a Campinas, que não aparecia no Portal da Transparência. O problema foi que a aeronave, que havia sido apreendida em uma operação da Polícia Federal, foi solicitada pelo governo de Minas para uso da Polícia Militar em missões institucionais, como combate a roubo de caixa eletrônico e transporte de órgãos. O uso para outros fins configuraria desvio de finalidade. 

De quem é o polêmico avião?

A aeronave foi solicitada, pelo proprietário, na Justiça. Ele alega que ela foi apreendida por engano e que foi arrestada após uma investigação da Polícia Federal porque um dos alvos da Operação Maus Caminhos, feita em Manaus, em 2016, se intitulava dono da aeronave. No entanto, o jato pertenceria na verdade à empresa Lugar Fix S.A, sediada no Uruguai, e estava arrendada para uma empresa de Táxi Aéreo que alugava a aeronave, frequentemente, para o homem que foi alvo da operação.

Aeronave da discórdia 

Fato é que, além de o jato não estar mais com o governo de Minas, os proprietários afirmam que a aeronave foi devolvida com vários danos e com dois computadores danificados e que o prejuízo será cobrado na Justiça. A coluna Em Cima do Fato entrou em contato com a Advocacia Geral do Estado e traremos mais detalhes ao longo do dia.

Resposta do governo (nota na íntegra)

O Governo de Minas reitera ter havido integral cumprimento à determinação anterior do judiciário que transferiu a aeronave Cessna Aircrafn, Prefixo PT-TRJ, ao Estado de Minas Gerais. Não houve dano à aeronave ou qualquer outra discrepância, como comprova análise e declaração assinada por oficial de justiça. Para garantir a prestação dos serviços de manutenção da aeronave, inclusive, houve contratação de empresa especializada homologada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a TAM Aviação.

A aeronave ficou vinculada ao Comando de Aviação do Estado (Comave), no âmbito da PMMG. De acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), operações aéreas de transporte de autoridade e seus acompanhantes são missões de segurança e proteção, no cumprimento de missões oficiais e de  interesse público. O uso de aeronaves por autoridades no Estado é previsto no Decreto 44.028, de 2005.

A atual gestão do Governo de Minas acabou com a exclusividade do uso de aeronaves ligadas ao Gabinete Militar. Em gestões passadas, governadores chegaram a ter sete aeronaves para uso exclusivo. Dois aviões foram vendidos e outros dois realocados. 

Atualmente, o Gabinete Militar do Governador conta com três aeronaves, que são utilizadas para diversas ações, como de segurança pública e de transporte de órgãos. Assim, houve redução de 74% nos custos de voos para o governador e vice em 2019 em relação a 2018. Em contrapartida, houve o aumento de 240% de órgãos transportados.

Mudando de assunto ... Eleição 

Com o período de realização de convenções, que termina dia 16, próxima quarta-feira, apesar de os partidos terem que definir os nomes de seus candidatos, para registrar até o dia 26, muitas são as dúvidas que ainda restam até para os mais experientes, uma delas é em relação à candidatura de militares da ativa. Como várias regras, a de desincompatibilização também é diferente para os militares.  

Candidato militar 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o militar da ativa deve se afastar do cargo para disputar as eleições para prefeito ou vereador, independentemente de ocupar ou não cargo de comando. O prazo, porém, não é estabelecido em lei. No entanto, no processo de registro de candidatura o militar já deve apresentar comprovante do seu afastamento, então, entende-se que no momento do registro ele já precisa estar afastado. 

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

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