Edilene Lopes

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Sigilo de acordo sobre Brumadinho acaba de ser quebrado

12/11/2020 às 05:14
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O sigilo sobre o acordo que está sendo construído entre as instituições de Justiça, o Estado e a Vale acaba de ser quebrado. Informação em primeira mão aqui, na coluna Em Cima do Fato. 

Ministério Público Estadual, Federal, Defensoria Pública do Estado e da União e Advocacias Geral do Estado e da União e o Governo de Minas já haviam pedido a quebra do sigilo, conforme informamos em primeira mão na terça-feira. Atingidos e parlamentares vinham reivindicando não apenas acesso, mas também participação na construção do acordo. Inclusive, uma audiência para discutir o assunto foi realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos. O procurador Helder Magno, representante do Ministério Publico Federal, havia dito que, apesar da previsão legal, não havia necessidade do sigilo já que não se tratava de assunto de segurança nacional, mas de tema de amplo interesse público. 

Leia a decisão aqui

Segundo o judiciário, para que o sigilo fosse quebrado todas as partes teriam que estar de acordo. Pela decisão, ao que tudo indica, a mineradora concordou. Procurada pela coluna Em Cima do Fato, a empresa ainda não se pronunciou oficialmente. 

Com a quebra do sigilo, a proposta feita pelo estado e as instituições de Justiça e a contra proposta da Vale ficam abertas ao público. 

A das Instituições e do estado foi de R$ 54 bilhões. A contraproposta apresentada pela Vale no dia 03 e que deve ser oficializada no dia 17, na próxima audiência, foi de R$ 16,5 bilhões. 

Nota do Governo de Minas sobre a quebra do sigilo 

Sobre a decisão que impôs a quebra do segredo de Justiça em relação à proposta feita pela empresa Vale sobre tratativas para reparação de danos socioeconômicos em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, informamos que:

- O pedido de levantamento do sigilo foi peticionado pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), pela Advocacia-Geral do União, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Defensoria Pública da União.

- Em relação à proposta, o Governo de Minas esclarece que a considera insuficiente em razão do volume dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem. A mediação buscará avançar para valores compatíveis e proporcionais aos danos sofridos.

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