Edilene Lopes

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Servidores querem que Assembleia devolva reforma da Previdência ao governador 

23/06/2020 às 04:59

Ao mesmo tempo em que os textos da reforma da Previdência foram recebidos no plenário da Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo depurado João Magalhães (MDB), o presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PV) se reuniu, a distância, com 21 entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual. 

Agostinho x Zema 

Enquanto Zema enviou a reforma da Previdência e o secretário de governo, Igor Eto, anunciou expectativa de aprovação até o mês de julho, o presidente da Assembleia Legislativa deixou claro que vai seguir o regimento da casa e que serão realizadas audiências públicas para ouvir o funcionalismo. No sábado, ele afirmou que se todos os prazos forem usados a discussão poderia durar até o fim do ano. 

Agiu da forma errada

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que participou da reunião, o governo agiu de forma errada e ultrapassou o limite do bom senso, não ouvindo o funcionalismo antes de elaborar o texto. Segundo ela, o executivo deveria ter chamado as entidades sindicais para negociar e só depois disso deveria ter enviado o projeto de reforma e tratando especificamente das alíquotas. 

Projeto exclusivo para alíquotas 

Segundo Beatriz Cerqueira, o governo deve retirar tudo que é administrativo da reforma, iniciar uma negociação com as entidades e reapresentar um texto “exclusivo sobre alíquotas” para que ele seja votado até julho. A parlamentar avalia que ainda dá tempo e que o governo pode fazer. 

Chantagem

De acordo com a petista, o governo de Minas sempre envia os projetos em cima da hora para chantagear a casa a aprovar rapidamente, sob pena de gerar algum prejuízo para a população, jogando o povo contra os parlamentares. No caso da reforma, ela citou o prazo de 31 de julho que, de acordo com o governo, se não for cumprido, ocasionará em interrupção de repasses de recursos da União.

Maldosa e cruel 

Para Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco), a reforma mineira é “maldosa e cruel” porque outros estados que aumentaram a alíquota, segundo ele, também reajustaram salários de servidores. 

Valor irrisório

O presidente do Sinfazfisco também avalia que, apesar de o governo alegar que a reforma precisa ser aprovada para que os repasses não sejam interrompidos, o valor que pode ser afetado é irrisório, usando dados de maio, cerca de R$ 52 milhões mensais diante de uma arrecadação mensal total de R$ 8,5 bilhões. Além do que, como o prazo é previsto por portaria, pode ser questionado e até derrubado por liminar judicial, de acordo com ele. 

Abusou da agenda

Outra leitura dos sindicatos é que o governo de Minas “abusou da agenda”, incluindo no texto, por exemplo, a reorganização do Instituto de Previdência do Servidor (IPSEMG), retirando patrimônio e acabando com agências. Ainda de acordo com as entidades, há diversas alterações no estatuto do servidor transformando a reforma da Previdência também em uma reforma Administrativa. 

Apagão do serviço público 

Ainda segundo as entidades, temendo as mudanças propostas pela reforma, servidores que têm condições de aposentar podem deixar o serviço público e gerar apagão no funcionalismo, deixando muitos postos importantes de atendimento ao cidadão vagos. 

Carta dos servidores 

Os servidores encaminharam uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa, assinada pelas 21 entidades, pedindo que os projetos da reforma da Previdência sejam retirados da pauta e devolvidos ao governo para que as principais questões sejam discutidas apenas após o final da pandemia da covid-19. 

Debate na Assembleia 

O presidente da casa vai levar o conteúdo da carta aos líderes da casa e demais deputados que vão decidir como a votação será feita e se será fatiada ou não. 

*as definições de palavras do dia a dia da política, que citamos aqui na coluna Em cima do fato, você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes

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