Edilene Lopes

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Servidores do sistema socioeducativo de Minas podem decidir por greve

11/01/2021 às 04:39

Servidores técnicos e agentes socioeducativos farão uma assembleia conjunta às 14h desta terça-feira (12), no Hall das Bandeiras, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e podem decidir entrar em greve. Se houver paralisação, ela começa 72 horas depois que as autoridades forem comunicadas.

Os trabalhadores reivindicam que seja debatido com a categoria o modelo de administração do sistema socioeducativo. Eles são contra a cogestão, que já está sendo implementada pelo estado com participação do terceiro setor.

Terceiro setor

A proposta do Governo de Minas é que entidades do terceiro setor sejam contratadas para executar em algumas unidades de internação algumas atividades que atualmente são feitas por servidores efetivos e contratados. Entre as funções, segundo as categorias, estão as de agente socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, técnicos educacionais, terapeutas e advogados.

Dez unidades serão afetadas pela cogestão, sendo seis em Belo Horizonte, e as outras em Unaí, Uberaba, Sete Lagoas e Ipatinga. Por causa do novo modelo, servidores que atuam nessas unidades estão sendo transferidos para outras, inclusive para municípios diferentes.  

Plano B

Uma das reclamações das categorias é que a cogestão só seria implementada se fosse reprovada pela Assembleia a Lei 2.150, que permitiu a manutenção de contratos que haviam sido considerados inconstitucionais pela Justiça. Como a lei foi aprovada, a cogestão não se justifica, segundo os sindicatos. As entidades afirmam, ainda, que o governo estadual tem interesse em contratar uma ONG específica e que a denúncia sobre isso já foi feita ao Ministério Público. 

Caos

O sistema tem cerca de 450 profissionais administrativos e aproximadamente 1.700 agentes socioeducativos no estado. Uma paralisação poderia provocar um caos nas unidades onde ficam internados adolescentes que cometeram infrações que no Código Penal são análogas aos crimes mais graves, como assassinato.

Dever do Estado 

De acordo com os servidores, pela natureza da atividade exercida pelas unidades socioeducativas de regime fechado, compete ao Estado a prestação do serviço, e não a ONGs.

Resposta

O estado afirma que o objetivo é a preservação da política socioeducativa e que não haverá demissões em massa. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, apenas os servidores contratados que completarem 8 anos de prestação de serviço terão os contratos extintos, conforme previsto na Lei 18.185/09. E, até que haja a conclusão do concurso público para o sistema socioeducativo, que está em andamento, algumas unidades de internação terão a gestão feita em conjunto com o terceiro setor.

Plano de vacinação

Mudando de assunto. Como informamos em primeira mão na programação da Itatiaia, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), participa, às 15h desta terça-feira (12), de reunião por videoconferência com outros governadores e o presidente Jair Bolsonaro. O assunto será o Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. A expectativa é que seja definida e anunciada uma data provável para o início da imunização.

ABC da Política

As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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