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Senado derruba lei da Ditadura, e Pacheco afirma que ataques à democracia serão punidos

Bem no dia em que um desfile militar foi considerado uma forma pressionar o parlamento pela aprovação do voto impresso, defendido pelo presidente da República, o Senado aprovou, em sessão conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM), um projeto que estabelece as normas para punir os crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito; ou seja, atos que colocam em risco garantias fundamentais, direitos individuais e liberdades civis. O PL 2.108/2021 também torna sem efeito a Lei de Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170/1983), sancionada no final do período da Ditadura Militar com o objetivo de punir manifestações contrárias ao governo. 

Segundo Pacheco, o projeto modifica, para não dizer que enterra, um "entulho autoritário" estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito. Rodrigo Pacheco ainda afirmou que o Congresso Nacional reagirá a qualquer tentativa de intimidação ou ameaça ao Parlamento brasileiro. “Para cada palavra, para cada apontamento, para cada fato, que possa constituir algum tipo de ameaça ou de risco, ou de colocação em dúvida, das balizas democráticas do Brasil, sempre haverá pronta resposta e reação do Senado Federal e do Congresso Nacional”, segundo o presidente do Congresso. 

O projeto estava parado na casa há 30 anos. Agora, ele segue para sanção do presidente e, se vetado, pode ter o veto derrubado.