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Se 'PEC da Vingança' passar pela Câmara como está, procuradores vão recorrer ao Senado

Pelo menos por enquanto, está confirmada para 15h desta terça-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 5 – que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e que, segundo integrantes da instituição, fere a autonomia dos MPs. Ela foi apelidada de "PEC da Vingança", uma vez que seria uma retaliação de políticos à operação Lava Jato. 

O texto de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aumenta de 14 para 17 os integrantes do Conselho – e sobe de dois para cinco o número de indicados pelo parlamento. Ainda de acordo com a proposta, o Corregedor Nacional do Ministério Público, que acumula o cargo de vice-presidente do Conselho, será indicado pelo Congresso. 

A categoria considera que a proposta gera interferência – atualmente, são admitidos, no máximo, três indicados pelo Congresso; igualmente, membros do MP são totalmente contra a indicação do corregedor pelo Legislativo e também são contrários ao artigo que indica que o Conselho pode rever decisões administrativos dos Ministérios Públicos; mas, isso, o CNPM já faz, segundo os procuradores; portanto, a ideia seria que o Conselho revisse as investigações, o que eles consideram inadmissível. 

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, que esteve na noite dessa segunda-feira (18) na casa de Arthur Lira, se o texto não for alterado e passar, os procuradores tentarão fazer as mudanças no Senado.