Edilene Lopes

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Reforma da Previdência fatiada e nomes na corrida pela Prefeitura de Belo Horizonte

22/06/2020 às 04:31

A reforma da Previdência, enviada pelo governo à Assembleia Legislativa na última sexta-feira, será lida em plenário nesta terça-feira (23) e pode ser votada de forma fatiada. Em entrevista coletiva no fim de semana, o presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que a portaria do governo federal - que prevê como data-limite o dia 31 de julho, citada pelo executivo estadual para defender a urgência da votação-, só vale para a definição das alíquotas. Demais questões, como tempo de contribuição, idade mínima e regra de transição, poderão ser discutidas a partir do segundo semestre, caso os deputados assim decidam.

Relembrando alterações da reforma 

A alíquota de contribuição previdenciária vai variar de 13% a 19%.  Para servidores que ainda vão ingressar na carreira, a idade mínima de aposentadoria para homens - que hoje é de 60 anos - passa para 65 e de mulheres, passa de 55 para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição de homens passa de 35 para 25 e de mulheres de 30 para 25 anos. No entanto, há exceções para professores homens. A idade mínima de aposentadoria passa de 55 para 60 anos e professoras mulheres de 50 para 57 anos. O tempo mínimo de contribuição para homens passa de 30 para 25 e o de mulheres permanece sendo de 25 anos. Servidores da segurança pública civis que não tinham idade mínima para aposentar, a partir de agora, tanto para homens quanto para mulheres, passa a ser de 55 anos. O tempo de contribuição para ambos é de 30 anos e o tempo de serviço sobe de 20 para 25 anos. Para os militares, vale a reforma feita em âmbito federal. 

Tramitação na Assembleia 

A reforma da Previdência foi enviada à Assembleia em dois projetos: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera pontos da constituição que tratam da questão previdenciária, e um Projeto de Lei Complementar. Primeiro, a PEC passa pela Comissão de Constituições Justiça (CCJ), Comissão Especial e vai a plenário em primeiro turno. Depois volta para a Comissão Especial e vai à plenário em segundo turno. Para aprovação são necessários votos de 48 deputados (3/5 do parlamento). O Projeto de Lei Complementar (PLC) passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho Previdência e Assistência Social, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois de passar por essas quatro, vai a plenário em primeiro turno. Na sequência, volta para a Administração Pública e depois segue para plenário em segundo turno. 

Seguindo todos os prazos, a votação poderia levar vários meses. O presidente da Assembleia confirmou que o recesso parlamentar na casa está mantido e começará no dia 18 de julho. O governo espera que toda a reforma seja aprovada até 31 de julho, prazo imposto pela portaria do governo federal e que se não for cumprido, de acordo com o executivo estadual, provoca a interrupção de repasses da União para Minas. 

Embate 

Nos bastidores, a conversa é de que o primeiro grande embate relacionado à reforma da Previdência virá na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, prevista, a princípio, para a próxima quinta-feira (25). Na ocasião, parlamentares, não só da oposição devem propor o fracionamento da reforma para que se discuta primeiro a questão das alíquotas e depois o restante. O texto, de acordo com análises técnicas que estão em andamento na assembleia, trata de questões que não são previdenciárias e mexe em quinquênios, remuneração por desempenho, pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) extrapolando temas previdenciários e alcançando temas remuneratórios. Toda essa parte, deputados devem devolver ao governo e propor que ele trate, caso queira, na reforma Administrativa.  

“Quem quer aprovar tudo, não aprova nada”

Em entrevista à Itatiaia, o deputado André Quintão (PT) afirmou que a reforma corta direitos e deve ter muita dificuldade na tramitação. Segundo ele,  não é possível discutir pensões, regras de transição, critérios de aposentadoria e o Estatuto do Servidor em apenas 20 dias. O parlamentar defendeu que, no momento, sejam discutidas apenas alíquotas e disparou: “Quem quer aprovar tudo, não aprova nada”. 

Colapso na saúde e hospital de campanha 

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e de Planejamento, Otto Levy, estarão na Assembleia na quarta-feira de manhã  (24) para prestar esclarecimentos sobre a ocupação de leitos em Minas e a não abertura do Hospital de Campanha em BH. Segundo o Ministério Público, na quinta-feira (25), o sistema de saúde mineiro pode sofre um colapso. Em entrevista à Itatiaia, o governador Romeu Zema afirmou que os próximos 15 dias serão cruciais para definir se e quando será aberta a unidade exclusiva para pacientes da covid-19, no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. 

Abrindo o Jogo 

Em entrevista ao Podcast Abrindo o Jogo, a deputada bolsonarista Alê Silva (PSL) revelou que a ida do Coronel Geovanne Gomes, ex-comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) foi indicação do Centrão. Segundo ela, infelizmente, esse é o preço que o Centrão cobra para conversar com o executivo, o que não significa que os nomes sugeridos por eles sejam ruins e citou o coronel como um exemplo de mão de obra qualificada. O Podcast está disponível no Itacast, site da Itatiaia

Corrida pela PBH 

O Partido dos Trabalhadores na capital mineira tem 8 pré-candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte, entre eles o ex-deputado federal e ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Minas, sem mandato, Miguel Corrêa Junior, o também ex-deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos Nilmário Miranda e o ex-ministro da Casa Civil Luiz Dulci. O único pré-candidato com mandato é o deputado federal Rogério Correia. Se inscreveram também Guilherme Jardim, conhecido como Guima, presidente do Diretório Municipal, e os militantes Eduardo Novais, engenheiro; Geraldo Arco Verde, diretor de movimentos sociais do PT em BH; e a estudante da PUC Minas Luana de Souza. O deputado federal Reginaldo Lopes teria desistido para apoiar Nilmário Miranda. A deputada Beatriz Cerqueira não teria topado por motivos pessoais. O PSOL anunciou como pré-candidata a deputada federal Áurea Carolina.Duda Salabert (PDT) retirou a pré-candidatura para apoiar Áurea. Ainda não se sabe se cada partido vai insistir em uma candidatura própria, o que seria a tendência, ou se vão se aliar na Frente de Esquerda em torno, por exemplo, da candidata do PSOL. 

*as definições de palavras do dia a dia da política, que citamos aqui na coluna Em cima do fato, você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes
 

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