Coluna da Edilene Lopes

Além de autorizar a redução ou isenção de tributos estaduais e federais dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo articulada entre o senador suplente Alexandre Silveira (PSD) e o Palácio do Planalto pode propor a criação de um fundo composto por dividendos da Petrobrás e de outras estatais para criar um subsídio enérgico, contendo o preço desses produtos e a inflação. A informação foi adiantada pela coluna Em cima do fato nesta segunda-feira (24).

Fundo

A proposta é que o fundo receba um valor de R$ 69 bilhões por ano de dividendos. Caso o governo federal decida zerar PIS/Cofins seriam mais R$ 57 bilhões, somando R$ 126 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro já teria concordado com a proposta, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, é resistente ao fundo que também seria criado pelo texto da PEC.

Redução e isenção é opcional

Sobre a diminuição ou redução de impostos, a emenda à Constituição é autorizativa e não impositiva. Os estados serão autorizados a alterar as alíquotas de ICMS e a União poderá reconsiderar PIS/Cofins. A solução, proposta por Silveira, pode tirar o governo federal de uma inércia em relação aos valores da gasolina, já que a Petrobrás não vai alterar a política de preços pautada pelo valor do barril internacional de petróleo e, ao mesmo tempo, sem obrigar, compartilha a responsabilidade com os estados.

Primeiro ato

A PEC deve ser a primeira proposta apresentada pelo diretor jurídico do Senado, Alexandre Silveira, assim que ele assumir o cargo de senador na terça-feira da semana que vem (1º) quando Antônio Anastasia deixa a cadeira para assumir como Conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU).