Edilene Lopes

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Projeto de Lei prevê regras que podem inibir a criação de novos municípios

28/05/2021 às 04:30

Um projeto da deputada estadual Laura Serrano (Novo) está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e propõe que só sejam criados novos municípios se houver viabilidade econômica pra isso. Minas Gerais é o estado com o maior número de cidades do Brasil, são 853. Em segundo lugar vem São Paulo, com 645, Rio Grande do Sul em terceiro com 497, e Bahia em quarto lugar com 417 municípios. 

De acordo com a parlamentar, cerca de 35% dos municípios brasileiros não arrecadam o suficiente para cobrir suas próprias despesas, inclusive administrativas, que acabam sendo bancadas por Estados e pela União. O Projeto de Lei Complementar da deputada, propõe que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, para avaliar se um novo município será viável ou não. 

Cenário federal

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar a possibilidade de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes, mas – sem apoio – a proposta não foi adiante. 

Identidade e pertença

A possibilidade de extinção causou uma polêmica, uma vez que acabar com municípios não é apenas uma questão de números e mexe com o sentimento de pertença das pessoas. As pessoas costumam gostar de falar de onde vêm, elas têm identidade e orgulho das origens. Acabar com municípios já existentes é algo que causa toda uma comoção. Normalmente, um município é criado quando um distrito cresce muito e reivindica sua independência administrativa.

Política e base eleitoral

A criação de municípios também tem seu lado político, quanto mais estrutura de poder público disponível, mais cargos e mais recursos estão disponíveis também. Não apenas cargos de prefeito e vereadores para disputar, como também toda uma estrutura administrativa. Além do que, prefeitos são importantíssimos, tanto na eleição de deputados estaduais, quanto na eleição de deputados federais.

Os chefes de Executivo municipais são os principais cabos eleitorais de parlamentares. Os municípios formam as bases eleitorais para deputados estaduais, federais, senadores, que beneficiam municípios com recursos de emendas do orçamento estadual e federal e também com articulações administrativas, junto a governadores e à União. 

Vitória para municípios do Vale do Rio do Doce

Um total de 78 municípios mineiros foram incluídos na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), criada para promover o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades.

Com a inclusão dessas cidades, os municípios terão acesso a dois fundos especiais (Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE) para a realização de investimentos na área de atuação da Sudene, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. Dentre os municípios estão cidades como Governador Valadares, Malacacheta, Santa Rita de Minas, Mutum e Serra Azul de Minas. 

Lista dos municípios que entram pra Sudene

Açucena, Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Angelândia, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Bertópolis, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Formoso, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jampruca, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Ladainha, Leme do Prado, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Machacalis, Mendes Pimentel, Monte Formoso, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Ponto dos Volantes, Poté, Resplendor, Riachinho, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Ubaporanga, Umburatiba, Uruana de Minas, Veredinha, Virginópolis, Virgolândia.

Unidos pela Vacina: Grafitagem de Murais

O Movimento Unidos pela Vacina, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e colaboração voluntária da Nação Hip Hop Brasil, em parceria com artistas visuais de Belo Horizonte e região, realiza a partir deste sábado, 29 de maio, até dia 6 de junho, a ‘grafitagem’ de um mural na Central Estadual de Frio de Minas Gerais, na Av. Tereza Cristina, 3500. 

Participam os artistas: Ba Face3 | Binho Barreto | Denis Dam | Ed-Mun | Fred Negro F. | Gabriel Lost | Gean Sombra | Isabella Proença - Ella | João Marcelo Goma | Marcelo Celo | Stephanie Tefa | Lucas Alfa | Marcio Surto RV | Sabrina Sko e alunos de projetos sociais em BH.

Instagram: @reporteredilenelopes
Twitter: @reporteredilene

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