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Projeto de acordo com a Vale: impasse ganha mais um capítulo, mas tramitação está na estaca zero

Quando a expectativa era de uma solução para o impasse entre o governo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votação do projeto do acordo com a Vale, nesta segunda-feira a história ganhou mais um capítulo. Dentro dos R$ 11 bilhões - para serem investidos em obras e infraestrutura - os deputados fizeram uma emenda de R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos proporcionalmente entre os municípios.

Impasse

O ponto de impasse é que a ALMG quer a transferência direta do estado para os municípios, porque, segundo o presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PV), é menos burocrático e evita o palanque político com a realização de eventos de assinaturas. E o governo defende convênio com previsão de gastos e confirmação posterior da destinação. Segundo o secretário-geral Mateus Simões, o projeto foi enviado há quatro meses nos termos do acordo celebrado na justiça e o governo está de acordo com a destinação de R$ 1,5 bilhão para os municípios.

Novidade

O governo não vai apresentar substitutivo que, segundo o secretário, coloque em risco a legalidade do acordo. De acordo com Simões, o acordo feito na justiça não pertence ao executivo e para fazer qualquer alteração a discussão judicial teria que ser reaberta. 

Questões técnicas

Segundo a secretária de Planejamento Luisa Barreto, a transferência direta tem dois problemas:

1. Os prefeitos não são signatários do acordo e qualquer gasto fora do previsto nos termos e sem controle prévio vai gerar responsabilização para o estado, que é o executor do recurso.

2. O repasse direto coloca os municípios na frente de obras estruturantes, que tem o cronograma definido, como o Hospital Regional de Teófilo Otoni. 

2022

A Assembleia nega esteja atrasando a votação de propósito para que os recursos não sejam liberados para o governo um ano antes da eleição e também afirma que não há interesse político eleitoral dos deputados, já que eles são contrários, inclusive, à realização de convênios. 

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