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Projeto de acordo com a Vale deve chegar à Assembleia nesta quinta-feira

Deve chegar nesta quinta-feira (25) à Assembleia Legislativa o projeto do Governo de Minas com as obras que serão executadas com o dinheiro do acordo de R$ 37 bilhões fechado com a mineradora Vale. No projeto constarão as obras que o governo realizará e intervenções serão executadas pela própria Vale.

As obras que serão feitas pela empresa também não precisam passar pelo orçamento. Com isso, fica dispensada autorização de suplementação orçamentária pela Assembleia. Considerando que qualquer alteração dessa ordem no orçamento precisa de aval do legislativo estadual.

Projeto de lei

Entre as execuções que ficam a cargo do poder público estão a compra de três helicópteros para o Corpo de Bombeiros, reforma do Instituto Médico Legal (IML) para aumento da capacidade de identificação de corpos, renovação da frota de helicópteros da Polícia Civil, além obras do Rodoanel Metropolitano, de cinco hospitais regionais e a construção de um gasoduto da Gasmig até Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas.

Por fala em Assembleia...

O checão simbólico de R$ 80 milhões de recursos não usados pela Assembleia Legislativa em 2020, que o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), entregou nas mãos do governador Romeu Zema (Novo) nessa terça-feira (23) tinha também a indicação de quantas doses da vacina contra a covid-19 o dinheiro poderia comprar: 4.725.339, o que renderia uma a cada quatro mineiros.

Antes do anúncio a Itatiaia já vinha apurando com parlamentares a possibilidade de indicação do uso dos recursos para a vacina, o quem de fato aconteceu. Na cerimônia, Zema disse que usará o valor no combate à pandemia e que os governadores já estão se unindo para comprar vacinas caso o governo federal não forneça adequadamente. 

Paralisação de transportadores de combustíveis 

Com a paralisação dos transportadores de combustíveis anunciada para começar a partir da meia-noite de quarta (24) para quinta-feira (25), a população teme o desabastecimento nos postos. Os donos desses estabelecimentos afirmam que atualmente não há desabastecimento, que não há motivo para pânico e que, apesar de também estarem contra a alta dos preços, são contrários a uma paralisação dos transportadores no momento.

Os transportadores reivindicam a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas, que é de 15% para o diesel. Os proprietários de postos querem o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, calculado mensalmente pelo Governo de Minas levando em consideração os preços praticados pelos estabelecimentos em todas as regiões do estado e sobre o qual o ICMS é cobrado. Segundo os transportadores, o governo estadual afirma que não tem como reduzir ICMS.

Em resposta oficial, o Governo de Minas afirma que alta nos preços não tem a ver com ICMS, mas com a política de preços da Petrobras, do governo federal. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), disse nesta quarta-feira que no Legislativo o aumento do ICMS não será aprovado.