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Vítimas do rompimento em Brumadinho fazem clamor para que processo volte pra Minas

Processo criminal pelo rompimento da Barragem que matou 272 pessoas foi remetido à justiça federal em outubro deste ano

O processo criminal contra a Vale, a Tuv Sud e 16 réus apontados pelo rompimento da Barragem que matou 272 pessoas em Brumadinho, em 2019, foi remetido à justiça federal em outubro deste ano e a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais foi anulada, livrando os réus de acusações feitas em âmbito estadual. 

Impunidade à vista

Nesta terça-feira (14), a Sexta turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar embargos, pedidos de esclarecimentos, feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais, que defende que o julgamento criminal seja feito na esfera estadual e que os acusados sentem no banco dos réus em Minas Gerais. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão (Avabrum) fez uma nota de clamor e distribuiu para jornalistas, parlamentares e órgãos de justiça pedindo que o caso seja revisto e volte para Minas. A coluna Em Cima do Fato também conversou com procuradores que, publicamente, defendem que o processo seja mantido no Estado.

Alegação do acusado

O processo foi remetido à justiça federal, porque o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, alegou que o rompimento da estrutura afetou sítios arqueológicos, que são de responsabilidade da União, e que o caso devia ser julgado pela Justiça Federal. O STJ aceitou a alegação e a denúncia do Ministério Público de Minas perdeu a validade e os acusados saíram do banco dos reús. Para que eles respondam pelos crimes denunciados pelo Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal precisa fazer nova denúncia e a justiça federal precisa aceitar.

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