Edilene Lopes

Coluna da Edilene Lopes

Veja todas as colunas

Privatizações na mira do TCE

07/09/2020 às 04:38
Ouça na Íntegra
00:00 00:00

Com os planos de privatizações de estatais do governo de Minas e do governo federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é um órgão fiscalizador, mesmo sem ser provocado, já está entrando no debate. O governo de Minas já comunicou, de forma oficial, conforme noticiamos em primeira mão, três estudos de desestatização em andamento: da Copasa, da MGS e da CODEMGE, que está com projeto de lei aguardando análise na Assembleia Legislativa.

TCE no debate 

Nesta terça-feira (8) o TCE, dentro de uma atividade de formação, chamada Ponto de Expressão, vai discutir a privatização de estatais. O debate, realizado de forma online, tem como público-alvo agentes políticos, gestores, servidores, professores e a sociedade civil, de forma geral.  Apesar de ter um caráter informativo, o evento, que é o primeiro do TCE para debater o assunto, representa a entrada do Tribunal no tema. Entre os debatedores está Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, autora do conhecido livro “Desestatizações – Privatizações, Delegações, Desinvestimentos e Parcerias”. 

Diferença entre privatização, concessão, desinvestimento 

Segundo Tulio Cesar Pereira Martins, que é servidor do Tribunal de Contas, conceitualmente serão discutidas perspectivas de privatização a que vão desde a venda de uma estatual até as formas de concessão e parceiras público privadas e passam também pelo desinvestimento (que é colocar dinheiro apenas onde dá retorno). O debate será sobre a parte técnica e não sobre a parte política. Também serão discutidos exemplos de privatizações recentes, como as do setor elétrico, e estudos para venda de estatais, como a CEASA. 

 Os desafios do novo marco regulatório do saneamento básico, que trouxe metas de universalização, o que não significa necessariamente, segundo Túlio César, vender estatais também serão debatidos. Outro ponto a ser esclarecido, segundo ele, é que essas estatais, como a Copasa, continuam podendo prestar serviços, mas são obrigadas a atingir metas estabelecidas pelo marco e a concorrer com empresas particulares pelo serviço. 

Tribunal se preparando para acompanhar casos específicos 

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Elke Andrade Soares de Moura, que é relatora das contas de 2019 do governo do estado, será a mediadora do debate sobre privatizações. A informação de bastidores é que o Tribunal já se prepara para receber os questionamentos que poderão vir com o andamento dos processos. 

Ações estatais interrompidas 

Na gestão passada, quando o governador Fernando Pimentel propôs a cisão da Companhia de Desenvolvimento do Estado entre CODEMIG e CODEMGE, para vender 49% da empresa, foi aberta uma investigação no Ministério Público de Contas para apurar possíveis irregularidades e chegou a suspender uma operação  que foi considerada empréstimo envolvendo a CODEMIG. O próprio governador Romeu Zema já chegou a ser acionado pelo TCE e ao Ministério Público de Contas para explicar operações envolvendo a CODEMIG, já que o governo planeja não apenas a privatização da empresa, mas também a venda de antecipação de recebíveis de Nióbio por 12 anos. 

Extraoficial: Obras que o TCE vai acompanhar 

A coluna Em Cima do Fato apurou nos bastidores que o estado deve investir mais nas concessões que nas parcerias público privadas, já que as PPPs exigem uma contrapartida  significativa de dinheiro público, como pode ocorrer com o metrô se o dinheiro de multas da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) que está com o governo federal, for colocado como contra partida de PPP. O TCE deve acompanhar, junto com o governo do estado, todo o processo de concessão ou parceria para o rodoanel metropolitano, concessões rodoviárias, terminal rodoviário de Belo Horizonte, Mineirinho e aeroporto Pampulha. 

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    ⚽ Times escalados na Arena Independência para Cruzeiro X URT, e o repórter Samuel Venâncio traz as informações. Confira! #JornadaEsportivaNaItatiaia

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    Ouça a transmissão com a equipe da Rádio Itatiaia direto do Independência

    Acessar Link