Edilene Lopes

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Presidente da ALMG lança mão de sanção tácita e faz virar lei projeto que governador não sancionou

20/01/2021 às 04:55


O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Agostinho Patrus (PV), chamou para si a responsabilidade e lançou mão de um instrumento raramente usados, e fez virar lei um projeto que não foi sancionado pelo governador Romeu Zema. No episódio, o parlamentar marcou um espaço importante no campo político, demonstrando a força do legislativo. 

A proposta do deputado João Vitor Xavier (Cidadania) autoriza o governador a isentar do pagamento de contas da Copasa e da Cemig, por período determinado, moradores atingidos por enchentes. Como nem a sanção e nem o veto foram feitos pelo chefe do executivo em 15 dias úteis, após o recebimento do projeto aprovado, a constituição mineira e a federal permitem que os chefes do legislativo façam a chamada sanção tácita, seguida da promulgação, que é o ato de tornar a lei válida. 

Coragem x omissão 

Durante o ato de promulgação, na assembleia, feito durante o recesso parlamentar, o deputado João Vitor Xavier, autor da proposta, elogiou a coragem do chefe do legislativo, Agostinho Patrus. 

O parlamentar ainda lamentou o que ele chamou de omissão, por parte do governador Romeu Zema, que não se manifestou sobre a proposta, nem sancionando e nem vetando o projeto ou parte dele. Segundo Xavier, o projeto faz justiça social, amparando os que mais precisam.

Mãos de Zema 

Não sancionando a proposta, Zema deixou ao presidente da Assembleia a possibilidade de assumir a frente da questão e acabou gerando uma polêmica, já que o tema está relacionado a um ponto sensível em Minas, que é o das enchentes, que ocorrem quase que anualmente no Estado. 

Uma vez autorizado a conceder a isenção, quando surgir uma necessidade, ele se verá diante de uma segunda situação de potencial desgaste: autorizar ou não a isenção do serviço prestado por empresas que são estatais?  

Acordo da Vale

Conforme nós informamos em primeira mão aqui, na Itatiaia, o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, já está em Belo Horizonte para audiência de conciliação com a Vale que ocorre nesta quinta-feira (21). Ao que tudo indica, além de informações de várias fontes, o acordo será fechado nesta quinta. 

Aras se reuniu, na manhã desta quarta, com o governador Romeu Zema e com o procurador da Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, para tratar do assunto e tem outros encontros à tarde. 

Todos os chefes de poderes estarão presentes nesta quinta, possivelmente, para fechar o acordo que começou a ser construído em outubro, quando a oposição disse que o Estado aceitaria metade dos R$ 54 bilhões pedidos inicialmente pelas partes. 

O Estado rebateu dizendo que o acordo não era apenas entre a Vale e o Governo de Minas, mas também entre Ministérios Públicos, Advocacias Gerais e Defensorias. Nesta quinta, depois do acordo, saberemos quem estava certo e quem não estava em relação a valores possíveis cogitados até então. 

Vacina 

Sobre a vacina, parlamentares mineiros têm cobrando protagonismo do Governo de Minas e proatividade na produção de vacinas, já que o Instituto Butantan (do governo de SP) está produzindo CoronaVac, a Fiocruz (do governo do RJ) e ainda não tem insumos, mas tem tecnologia para produzir a vacina de Oxford em Minas.

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) ainda não tem tecnologia e nem está produzindo nenhuma vacina contra o coronavírus. A Funed responde que vem se preparando, mas que tudo vai depender da vacina escolhida que é o que vai determinar a tecnologia utilizada. 

Em agosto, nós demos na coluna ‘Em cima do Fato’ que um assessor técnico de Projetos Especiais e Inovação da vice-governadoria do Estado de Minas Gerais havia postado nas redes sociais que Minas estava desenvolvendo com Israel uma imunização de gotinha contra o coronavírus, mas até então nenhuma novidade foi anunciada.

ABC DA POLITICA 

A sanção tácita ocorre quando, passados 15 dias da aprovação de uma matéria pelo Poder Legislativo, o presidente da República não se manifesta pela confirmação ou pelo veto.

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.
 

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