Edilene Lopes

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 PM pode iniciar aquartelamento se governo não apresentar projeto de recomposição até sexta (25)

Fontes do governo afirmam que existe a possibilidade de pagar a recomposição sem a RRF e a Codemig

24/02/2022 às 07:47


Depois que policiais penais decidiram suspender visitas intimas e banho de sol  no fim de semana nas penitenciárias e as polícias civil e militar iniciaram uma “Operação Tartaruga”, o próximo passo é o aquartelamento. Fontes das forças de segurança estão elaborando uma cartilha com orientações para a tropa. Os Detrans estão com o funcionamento afetado, os IMLS devem parar de recolher e receber corpos e o número de entrega de ocorrências policiais está reduzido, segundo integrantes do movimento. A mobilização nas penitenciárias também já começa a gerar reflexos e, segundo lideranças sindicais, algumas cadeias podem ser alvos de revolta e “ataques do PCC” e estão “virando”, termo usado para motins e rebeliões. 


Aquartelamento
Caso o governo não apresente um Projeto de Lei de recomposição inflacionária até às 17h de sexta-feira (25), os policiais militares vão paralisar totalmente as atividades externas e não vão sair dos quartéis.  A última vez que ocorreu um aquartelamento no Estado, de acordo com integrantes do movimento, no foi em 2006, quando as categorias da segurança ficaram indignadas com a proposta de recomposiçao de 6%, feita pelo então govenador. As estratégias foram definidas em uma reunião, na terça-feira (22), entre comandos de entidades e parlamentares que representam a segurança pública. 

Na segunda-feira (21), mais de 35 mil servidores da área foram às ruas, embora na sexta-feira (19), o governo tivesse conseguido liminar judicial impedindo paralisação e fechamento de ruas. Na petição, um dossiê citando as entidades de classe e seus líderes provocou revolta nos sindicatos que alegam “perseguição”.


Cobrando o prometido
As forças de segurança reivindicam o pagamento da recomposição salarial que foi acordada com o governo entre o final de 2019 e o início de 2020, aprovada em projeto de lei pela Assembleia, mas vetada pelo próprio governador, o que gerou uma grande polêmica à época. Logo depois do episódio, o deputado federal Bilac Pinto (União Brasil), que era o secretário de governo e um dos responsáveis pela negociação, deixou a equipe de Romeu Zema. O parlamentar, na sexta-feira passada, almoçou com o vice-governador Paulo Brant (PSDB), que disse à coluna que defende o diálogo para resolver a questão.


O polêmico veto
Em 2020, na Assembleia, a proposta de recomposição para a segurança pública foi estendida para outras categorias. Alegando não ter recursos para a revisão salarial de todos, o governo sancionou o pagamento de 13% da recomposição em 2020 para a segurança, mas vetou outras duas parcelas, de 12% cada, que seriam pagas em 2021 e 2022. Os policiais estão cobrando esses valores. 


Dinheiro em caixa
Fontes do governo afirmam que “tem dinheiro em caixa para pagar a recomposição”, mas se fizer o compromisso não terá recursos parar pagar as prestações e a dívida acumulada do estado com a União, caso as liminares que suspendem o pagamento das parcelas mensais caiam em abril. Por esse motivo, o governo está, até o momento, publicamente, condicionando a revisão salarial dos servidores à aprovação de projetos como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a renegociação das parcelas da dívida do estado com a União, ou à privatização da Codemig. Ambos os projetos tramitam em regime de urgência na Assembleia. 


Sem RRF e sem Codemig
Para as lideranças que representam os policiais, o pagamento da recomposição não pode ser condicionado a outros projetos e a aprovação da RRF ou da venda da Codemig diz respeito à Assembleia e ao Governo e não aos servidores. “Não vamos ser usados como massa de manobra e nem bucha de canhão”, disse um dos representantes das categorias à coluna. Sobre a reunião que o governo fez com o comando, uma das fontes disse à coluna que “o comando não está credenciado para negociar porque, nesse caso, não é um classista que vai negociar os direitos, é alguém que está defendendo também o governo e o cargo”.  


Proposta do governo
Integrantes da cúpula do governo disseram que estão, há vários dias, se reunindo com representantes das categorias para trabalhar uma revisão geral, para todo funcionalismo. Sindicatos das forças de segurança disseram que ainda não foram recebidos e que conversar com o comando não é o mesmo que conversar com eles. Por isso, eles avaliam que a negociação com o governo está “na estaca zero” e o que o govenador Romeu Zema (Novo) fez em relação ao negociado em 2019 é “ é estelionato com o funcionalismo, e o polícia prende estelionatário”, afirmou um dos representantes da categoria.

Proposta do governo
Fontes do primeiro escalão afirmam que não existe a possibilidade de atender apenas uma categoria do funcionalismo e que trabalha em uma revisão geral. O pagamento deve ser feito de forma escalonada e as peculiaridades de algumas categorias, como a educação que tem o piso retroativo a janeiro, devem ser consideradas. 

Ontem, o governador Romeu Zema usou as redes sociais para dizer que “Mesmo diante das dificuldades nas contas do Governo do Estado, estamos avaliando condições para efetuar a recomposição salarial dos servidores públicos de Minas. Tenho o compromisso de encontrar soluções, que em breve serão anunciadas".

 

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