Edilene Lopes

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Pimentel indiciado e adesão de 5% ao Minas Consciente

22/05/2020 às 07:02

O ex-governador Fernando Pimentel (PT) e o ex-secretário de estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, foram indiciados pela Polícia Civil por peculato (desvio de verbas públicas). De acordo com o delegado Domiciano Monteiro, chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária, os dois respondem pelo desvio de recursos do salário do funcionalismo ao reter nos cofres públicos valores de empréstimos consignados do servidores que deveriam ter sido repassados aos bancos, o que não foi feito nas datas previstas.

A medida gerou inúmeras ações judiciais por parte de servidores que chegaram a ter os nomes colocados no SPC. Segundo a Polícia Civil, o crime foi cometido de setembro de 2017 a maio de 2018, somando R$ 924 milhões retidos e lesando 280 mil servidores.

Ainda conforme a polícia, também foi cometido o crime de assunção de obrigação, que é quando o governante assume o compromisso de fazer um pagamento sem ter recursos para isso. No caso, desses R$ 924 milhões dos servidores que não foram repassados aos bancos, R$ 500 milhões foram deixados para que a gestão de Romeu Zema (Novo) quitasse.

A pena de peculato é de dois a 12 anos de prisão, e a de crime de assunção, de um a quatro anos. Segundo os responsáveis pela investigação, a crise financeira não justifica a retenção dos recursos, pois tirar parte do salário do servidor é tirar bem privado, e não público.

Procurado pela coluna, o advogado de Pimentel, Eugêncio Paccelli, respondeu: “Não sabemos do que se trata. Isso é inquérito policial, não é processo. Falta ouvir o Ministério Público e, depois, o Judiciário, se lá chegar. É muito cedo para avaliar a pertinência, mas honrar compromissos salariais e despesas financeiras do estado não é peculato, obviamente. É questão de gestão financeira de estado, e não de direito penal. A polícia está tratando o poder público como empresa privada.”

Repasse menor de duodécimo?

Após se reunir com os chefes dos outros Poderes nessa quinta-feira, Zema afirmou que a situação financeira do estado é gravíssima, que a ajuda do governo federal é insuficiente e que precisa do apoio da Assembleia Legislativa para aprovar reformas, como a da Previdência. Ele sugeriu que os repasses aos outros Poderes sejam feitos em um valor menor e que a diferença seja paga quando o estado se recuperar da crise.

Nada ficou definido, ninguém concedeu entrevista coletiva e uma próxima reunião foi marcada para 15 de junho. Os repasses desse mês foram feitos integralmente e na data prevista.

Minas Consciente

Apesar de a adesão ao Minas Consciente (programa estadual retomada da economia) crescer de 5% a 10% diariamente, de acordo com o secretário adjunto de estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passallio, 5% dos 853 municípios mineiros aderiram formalmente à proposta até o momento. Atualmente, são 50 cidades, atingindo 1,6 milhão de habitantes (8% do total do estado). Segundo ele, o estado está pronta para ajudar os prefeitos.

As regiões de saúde Norte e Centro-Sul estão autorizadas a mudar da onda verde (apenas o essencial) para a branca (que permite atividades de baixo risco). As Centro, Leste-Sul e Noroeste também estão na onda branca. As cinco regiões somam 324 municípios. A decisão de aderir ou não cabe a cada cidade. O secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, fez um apelo para que os municípios busquem pelo programa.

Moro menos popular

O Índice de Popularidade Digital (IPD) do ex-ministro Sergio Moro caiu mais 50% em relação ao patamar alcançado quando saiu do governo, na semana de 24 de abril. Logo depois de deixar o cargo, o ex-juiz atingiu a pontuação 62,8, à frente do presidente Jair Bolsonaro, que estava com 61,5. Atualmente, Bolsonaro segue isolado em primeiro lugar; em segundo está o apresentador Luciano Huck; em terceiro o ex-presidente Lula; Moro aparece em quinto; o governador de São Paulo, João Doria, em sétimo.

O IPD é medido pela Quaest Consultoria e, segundo o CEO da empresa, o professor de ciência política da UFMG, Felipe Nunes, a queda da popularidade de Moro nas redes se deve à frustação dos seguidores que esperavam fatos e provas sobre a denúncia apresentada por ele, que alegou que o presidente tentava interferir na Polícia Federal. 

ABC da Política

Peculato: crime de subtração ou desvio de dinheiro público, mediante abuso de confiança, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração.

*As definições do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, ficam disponíveis no instagram @reporteredilenelopes.

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