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O que acontecerá com as mineradoras que não descomissionaram as barragens em Minas?

12/01/2022 às 09:41
O que acontecerá com as mineradoras que não descomissionaram as barragens em Minas?

Dois dos principais pontos da Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em 2019, após o rompimento da barragem em Brumadinho, não foram cumpridos: o deposito caução e o descomissionamento de barragens.

Depósito caução

O deposito antecipado de um valor caução por parte das mineradoras para lidar com desastres e emergências, não foi cumprido por uma falha do governo estadual, que não regulamentou a lei, alegando que a legislação federal que trata do mesmo ponto sobrepõe o texto aprovado pela Assembleia. Também há falha do governo federal, que não regulamentou a lei aprovada pelo Congresso. Com essa postura, os governos estadual e federal beneficiaram as mineradoras.

Descomissionamento de barragens

Os dados oficiais da secretaria estadual de Meio Ambiente mostram que, das 54 barragens que teriam que ser descomissionadas, apenas cinco estão dentro do prazo que termina no dia 25 de fevereiro. Outras 42 já informaram que não vão cumprir o estabelecido.

E qual será a punição?

Fontes do Estado, nos bastidores, confirmam que as empresas serão multadas. E vai haver suspensão de atividades? Duvido muito que isso vá acontecer, porque o executivo não é punitivo com a mineração, que é uma atividade econômica considerada importante para Minas Gerais.

E depois da multa? Depois da multa são dois caminhos: ou a Assembleia Legislativa faz nova lei flexibilizando o prazo e estabelecendo punições, ou o Ministério Publico faz um termo de ajustamento de conduta, o que fontes do Estado avaliam que seria complexo, já que as mineradoras e barragens estão em fases muito diferentes do descomissionamento e tem situações específicas.

Resumindo: as mineradoras serão punidas com multa e um novo acordo ou lei serão criados para o descomissionamento (possivelmente param serem descumpridos pelas mineradoras outra uma vez).

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