Edilene Lopes

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Após não terem sido recebidos por Bolsonaro, prefeitos aguardam agenda com Guedes

Municípios querem subsídios para transporte e pisos da saúde e educação

09/12/2021 às 01:04

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos se reuniram em Brasília com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), mas não conseguiram agenda com o presidente da República, Jair Bolsonaro. No entanto, de acordo com eles, o ministro da economia Paulo Guedes, sinalizou sobre a possibilidade de um encontro. 

Os prefeitos vieram discutir em Brasília, três questões básicas: a tramitação da PEC 13, o subsídio para o transporte coletivo e a contrapartida para pagamento de pisos profissionais de servidores públicos. 

Transporte

Segundo prefeitos, com a pandemia e a diminuição do número de passageiros, os municípios estão sendo pressionados pelas concessionárias de ônibus, que ameaçam aumentar as passagens. Os chefes dos executivos municipais querem que o governo federal zere impostos do diesel e arquem com subsídio da gratuidade de passagens para idosos.

Mínimo constitucional

Outra reivindicação, essa relacionada ao parlamento, é a aprovação da PEC 13 que nasceu no senado, está parada na Câmara e que prevê a extensão do prazo para cumprimento do mínimo constitucional de 25% na educação referentes ao ano de 2021 até 2023.  Como durante a pandemia, muitos prefeitos não conseguiram cumprir o mínimo constitucional, a preocupação deles é com o risco de responderem por improbidade administrativa já que não cumpriram a lei em função da crise sanitária. 

Pisos salariais 

Os chefes dos executivos municipais também querem que o governo dê uma contrapartida para pagamento de pisos salarias como da educação e o da enfermagem, que aguarda aprovação da Câmara. 

Pacto Federativo

“A vida acontece é no município, por isso é urgente um pacto federativo. A união não pode ficar com 60% do que é arrecadado e os estados e municípios com apenas 40%. Isso precisa ser revisto”, segundo vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria (MDB), que também esteve em Brasília. 

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