Coluna da Edilene Lopes

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho completa três anos nesta terça-feira (25) e o processo criminal está na estaca zero.

Hoje o Ministério Público Estadual realiza, às 14h, uma entrevista coletiva de balanço da atuação da instituição, mas até então a ação penal proposta pelo órgão acusando o ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas por 270 homicídios qualificados está anulada. O Superior Tribunal de Justiça federalizou o processo, acatando o argumento da defesa de um dos réus, o ex-presidente da mineradora, que alegou que a área atingida é um sitio arqueológico e que a competência de fiscalização é da Agencia Nacional de Mineração.

Para o Ministério Público Estadual, justificaria a federalização se o crime contra a vida atingisse diretamente um direito da União, mas as vítimas fatais eram funcionários da companhia e moradores e pessoas que passavam pela região. Depois de tentativa frustrada no STJ, neste mês, o Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal Federal, requerendo que a ação volte para a justiça mineira. Se o pedido em última instância for recusado, o Ministério Público Federal, se julgar adequado, poderá apresentar nova denúncia para que o processo tramite em âmbito federal. Caso isso não aconteça, os responsáveis pelo rompimento ficarão impunes.

Indenizações

A empresa fez o acordo com o poder público, gerando indenização para a coletividade  no valor de R$37 bilhões, montante que poderia ser pago com lucro líquido de apenas um semestre da mineradora, já que somente no terceiro trimestre do ano passado, o lucro líquido foi de R$ 20,2 bi. A mineradora responde e negocia processos de indenizações individuais com vítimas e parentes, mas a reparação material segue lenta e ainda incompleta.

Impunidade

Os responsáveis tanto pelo rompimento da barragem da Samarco (formada pela sociedade entre Vale e BHP), em Mariana, quanto pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, seguem impunes.

Até o momento, as empresas colocaram apenas recursos financeiros, e quando foram cobradas.

Vale lembrar a música do grupo Djambê, feita em homenagem às vítimas do rompimento em Mariana:

“Me diga Vale, quanto vale a vida de alguém? ”