Edilene Lopes

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MP pede suspensão de multas, Novo expulsa ministro e mudança no projeto Minas Consciente

07/05/2020 às 04:58

A política em Belo Horizonte amanheceu pegando fogo. Uma das primeiras notícias do dia foi a recomendação do Ministério Público (MP) para que a prefeitura da capital mineira suspenda a aplicação de multas, como a que está prevista para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção nas ruas, a princípio, marcada para valer a partir do dia 15 em BH. 

Segundo o MP, o executivo não pode aplicar punições que não estejam previstas em leis anteriores que já tenham estabelecido o delito e as penalidades. 

Pode ou não? 

Na recomendação, o MP pede a revogação da multa de R$ 80 pela não utilização de máscaras, prevista no decreto 17.332, e também a revogação da parte do decreto 17.328, que prevê a suspensão da multa de R$ 20 mil para estabelecimentos, como casas de shows, restaurantes e feiras, que mantiverem o funcionamento normal durante o isolamento social na cidade. 

O descumprimento pode implicar em adoção de medidas administrativas e judiciais contra a prefeitura e pode caracterizar má-fé, levando o prefeito Alexandre Kalil (PSD) a responder por improbidade administrativa. 

O Ministério Público, segundo as diversas páginas de ofícios e da recomendação lidas pela reportagem da Itatiaia, ainda pode instaurar inquérito civil público e propor um Termo de Ajustamento de Conduta para definição das regras. A instituição solicitou que a prefeitura, em um prazo de 15 dias, forneça informações sobre o número de pessoas autuadas, o valor arrecadado com autuações e a regulamentação do procedimento de defesa. 

Papel da Câmara 

A presidência da Câmara Municipal de BH discutiu internamento o assunto, nesta quinta-feira. O procurador-geral da prefeitura disse à Itatiaia que está analisando a recomendação e o executivo municipal respondeu, oficialmente, que ainda não foi notificado. 

O vereador Gabriel Azevedo (Patriota) protocolou um projeto de resolução que deve ser analisado pela Comissão de Legislação e Justiça e depois pelo plenário da Câmara. A peça prevê a anulação de trechos dos decretos que o MP recomendou que sejam revogados. O parlamentar também enviou ofício à prefeitura sugerindo a anulação dos mesmos trechos, publicação extra no Diário Oficial com as alterações e envio imediato para a Câmara imediato de projeto de lei tratando da matéria.

Se a proposta for apresentada à Câmara, são os vereadores que vão decidir se haverá ou não multa para quem descumprir as normas do isolamento de combate à pandemia na capital.

Da onda verde para onda branca

O governo de Minas divulgou nesta quinta-feira que quatro macrorregiões de saúde mudaram no programa Minas Consciente. Centro, Noroeste, Nordeste e Leste do Sul saíram da onda verde, que prevê apenas funcionamento das atividades essenciais, para a onda branca, que propõe a reabertura do comércio.

A onda branca, considerada de baixo risco, prevê, entre outros, a reabertura de lojas de móveis, artigos esportivos, eletrônicos, móveis, tecidos e afins. A decisão foi tomada pelo Comitê Extraordinário da covid-19 e considerou, entre outros critérios, a taxa controlada de ocupação de leitos nessas localidades. 

Segundo o governo, na região Central de Minas - inclui BH e a região metropolitana -, a incidência do novo coronavírus em relação ao número de leitos é menor do que 40%. O tempo de espera por um leito na comparação entre 2019 e 2020 teve queda de 15%. 

Lembrando que, para a reabertura, a prefeitura tem que aderir ao protocolo. O prefeito Alexandre Kalil disse, em entrevistas coletivas, que a flexibilização em Belo Horizonte só deve ser considerada após 25 de maio. 

Na região Nordeste de Minas, o indicador de incidência x ocupação está entre 40% e 69%. O tempo médio de espera por leito, na comparação entre 2019 e 2020, é 0% (estável). Na região Noroeste, o indicador de incidência x ocupação está entre 70% e 90%. A relação do tempo médio de espera por leito entre 2019 e 2020 teve queda de 65%. Na região leste do Sul, o indicador de incidência x ocupação está entre 70% e 90% e a relação do tempo médio de espera por leito, entre 2019 e 2020, teve queda de 87%.

Segundo os estudos do governo, as regiões Norte, Jequitinhonha, Leste, Vale do Aço, Sudeste, Centro-Sul, Sul, Oeste, Triângulo do Sul e Triângulo do Norte ainda não apresentam índices favoráveis para a retomada de novos setores econômicos.

Ministro expulso 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi expulso do partido Novo, legenda do governador de Minas, Romeu Zema. O motivo foi o fato de ele ter aceitado convite para compor o primeiro escalão do presidente Jair Bolsonaro sem anuência do próprio partido. Salles declarou nesta quinta-feira que entre Bolsonaro e Amoedo, ele fica com Bolsonaro. A expulsão dele só veio quase meio ano depois do início da tramitação do pedido.

Em razão de regras específicas do partido, foi ventilado, na época da campanha, em 2018, que alguns correligionários haviam pedido também a expulsão do então candidato Romeu Zema por ele ter citado Bolsonaro no último debate do primeiro turno, na TV Globo. A oficialização do pedido nunca foi confirmada.

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria de imprensa do Novo em Minas que respondeu que o caso é sigiloso e está sob cuidado da Comissão Nacional de Ética Partidária.

ABC da política

Improbidade administrativa - é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

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