Edilene Lopes

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Minas: Zema pede a Guedes manutenção de repasses e aulas online continuam na rede estadual

22/07/2020 às 04:36
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A reunião do governador Romeu Zema, a distância e fora da agenda oficial, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de fato aconteceu nessa terça-feira (21) no final da tarde, conforme informamos com exclusividade, aqui, na coluna Em Cima do Fato. E o assunto foi mesmo o prazo para aprovação da reforma da Previdência. Em Minas, a Assembleia já avisou ao governador que não vai cumprir a data de aprovação até 31 de julho, que é o limite estabelecido em portaria do governo federal. No dia em que fez o anúncio, o presidente da Assembleia solicitou ao governo estadual que pedisse a União um relaxamento do prazo. Foi feita uma pausa na tramitação para que os servidores pudessem ser ouvidos. A previsão da presidência do legislativo é que a votação seja feita na primeira quinzena de agosto, na volta do recesso parlamentar, mas a possibilidade de levar mais tempo não está descartada. 

Tempo para avaliar

A reportagem da Itatiaia apurou que o ministro Paulo Guedes disse a Zema que o governo de Minas está “fazendo o dever de casa”, mas que pediu “tempo para avaliar”, já que a decisão impacta outros estados e vários municípios. Inclusive, os secretários municipais de planejamento reivindicam prorrogação do prazo para 31 de dezembro e afirmam que o Ministério já sinalizou positivamente. 

Zema pediu que o governo federal que não suspenda repasses da União para o estado (punição prevista para os entes que não aprovarem reforma no prazo previsto pela portaria atual) e também teria solicitado um pouco mais de prazo para a aprovação da reforma. A informação de bastidores é de que o governador é contrário à prorrogação mais longa, até 31 de dezembro. 

Municípios usando material do estado 

Setenta por cento das redes municipais de ensino em Minas estão usando materiais do ensino a distância da rede estadual, de acordo com a secretaria de Estado de Educação. A informação é em primeira mão, aqui, na coluna Em Cima do Fato. Segundo a equipe de comunicação da pasta, o site com o conteúdo, de onde é baixado o material, já foi acessado quase 22 milhões de vezes.

As aulas online e pela Rede Minas começaram em maio, há dois meses e meio, e nesta quarta-feira a secretária Estadual Julia Sant’anna esteve no Tira Dúvidas, ao vivo, na TV, para anunciar o Plano de Estudos Tutorados (PET) 3, que será distribuído a partir da semana que vem, para que as aulas sobre esse conteúdo comecem em agosto. As apostilas têm conteúdo para um mês, significa que, pelo menos no mês seguinte, as aulas ainda serão online. Em entrevista exclusiva à Itatiaia, o governador Romeu Zema havia dito que as aulas presenciais devem ser retomadas no segundo semestre, mas não precisou data. 

Fora de controle

Em Minas, 248 municípios aderiram ao programa Minas Consciente, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atingindo 6,2 milhões dos 21,1 milhões de mineiros. No entanto, a liminar judicial conquistada pelo Ministério Público obrigando os municípios ou aderirem ao Minas Consciente ou deliberação 17, também do governo do estado, que prevê o funcionamento apenas do essencial, parece não ter funcionado muito. Em Mariana, por exemplo, a Justiça determinou o fechamento de parte do comércio, pela não adesão ao programa estadual, mas, segundo moradores da cidade, a determinação não está sendo obedecida. Em BH, enquanto o decreto municipal prevê o funcionamento do básico, a Justiça autorizou, embora com regras rígidas de distanciamento, a abertura de bares e restaurantes. Resultado: por muitos relatos feitos até então, há registro de reaberturas com aglomerações. 

ABC da Política 

Portaria é um documento de ato administrativo, assinado por exemplo por um ministro, que contém instruções sobre a aplicação de leis, regulamentos, recomendações e normas.

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

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