Edilene Lopes

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MG diz que ajuda federal tem sido insuficiente

22/04/2020 às 05:27

A palavra em relação aos cofres públicos de Minas em maio é “incerteza”, conforme afirmou o governador Romeu Zema (Novo) à Itatiaia nessa terça-feira (21). O governo estadual prevê anunciar a data de pagamento da segunda parcela do salário do servidor até sexta-feira (24) e depositar o dinheiro na semana que vem. 

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, respondeu nesta quinta-feira a perguntas de deputados estaduais sobre a situação financeira do estado. De acordo com ele, apesar do déficit de R$ 1,1 bilhão na arrecadação de abril, o governo não fechará no negativo, principalmente por causa de recursos de precatórios de uma ação contra o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), na qual os procuradores do estado garantiram mais de R$ 700 milhões para os cofres de Minas.

No entanto, segundo ele, em maio a queda de arrecadação será de R$ 2,2 bilhões e não há previsão de recursos extraordinários como os precatórios do Bemge. Portanto, a princípio, o mês que vem fechará no vermelho. 

Taxativo

Embora Zema tenha procurado não bater de frente com o governo federal, principalmente porque a esperança é que o socorro financeiro venha de lá, nesta quinta-feira Barbosa disse com todas as letras que a ajuda da União para Minas, até o momento, é insuficiente.

Segundo o secretário, suspender, por exemplo, a dívida do estado com a União, que custa quase R$ 500 milhões mensais, não atende a Minas, que já não deposita o valor devido a uma decisão judicial liminar (provisória) concedida no governo anterior. De tudo o que o governo federal ofereceu até então, apenas o Plano Mansuetto, aprovado na Câmara dos Deputados, mas que ainda não passou pelo Senado, é considerado uma ajuda de impacto para o estado.

O projeto prevê que o governo federal reponha todas as perdas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados, tributo responsável por 80% da arrecadação em Minas. A contrapartida, dura, é o congelamento dos salários de servidores estaduais. De acordo com Barbosa, essa recomposição de ICMS seria a ajuda de mais impacto. Ainda assim, insuficiente. Por isso, o governador esteve em Brasília na semana passada para conversar com o presidente Jair Bolsonaro e tentar vender os recebíveis do nióbio para os bancos federais (BNDES, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

Conforme o secretário, Zema já fez apelo para a aprovação do Plano Mansuetto junto aos três senadores mineiros: Antonio Anastasia (PSD), Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PSD). 

13ª e salário do servidor

O secretário da Fazenda também disse que todo o dinheiro que vier para Minas terá como prioridade o pagamento do salário do servidor. Lembrando que 15% do funcionalismo ainda não recebeu o 13º do ano passado e nem há previsão de quando esse pagamento será feito, visto que o governo estadual está tendo dificuldades para pagar o salário do mês. 

Desconto de ICMS

Sobre desconto de ICMS para as empresas, Barbosa afirmou que no momento Minas não tem condição de abrir mão de receita.

Corte em outros poderes

Na sessão desta quinta-feira, o deputado Bartô (Novo), que não foge à polêmica nem com o governo do qual ele é base e nem com a Assembleia Legislativa à qual ele pertence, perguntou ao secretário sobre cortes no orçamento de outros poderes para auxiliar o Executivo. Ele citou o caso de Goiás, onde, em um acordo, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública cortaram 20% das despesas. Cuidadoso, como tem sido todo o primeiro escalão do governo mineiro nesse tema, o secretário respondeu que os outros poderes estão sensíveis à questão. 

Flexibilização, aulas online e merenda 

Outros assuntos urgentes que podem ter novidade a qualquer momento:

- um deles é que governo pode publicar desta quarta até sexta-feira (24) o decreto com as diretrizes para os municípios que quiserem flexibilizar o isolamento social e reabrir o comércio;

- para que sejam iniciadas as aulas online, a Secretaria de Estado de Educação recorreu e espera, a qualquer momento, uma decisão da Justiça sobre a liminar conquistada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) que impede a convocação de servidores até para teletrabalho. A previsão é que o material seja distribuído pela plataforma digital no dia 4 de maio e que aulas exibidas na TV Rede Minas comecem no dia 11;

- é aguardado para sexta (24) ou segunda-feira (27) o início do pagamento da Bolsa Merenda, de R$ 50. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ainda não anunciou de que forma os beneficiários a receberão, se por um cartão ou depósito.

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