Edilene Lopes

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Mesmo com impasse entre governo e Assembleia, projeto da Vale deve ser votado neste mês

Cada um para um lado: Executivo e Legislativo buscam soluções diferentes sobre os R$ 11 bilhões

02/07/2021 às 04:41

Mesmo com o impasse entre o governo e a Assembleia Legislativa e mesmo que os dois poderes estejam em discórdia sobre o assunto, a votação do acordo dos R$ 11 bilhões com a Vale deve sair até o dia 19 de julho. Cada um vai adotar a própria solução. 

O principal ponto do impasse é a forma como será feito o repasse da emenda de R$ 1,5 bilhão dos municípios. O estado defendia convênio - para haver destinação da previsão de gastos e prestação de contas à Justiça – e a Assembleia Legislativa quer transferência direta do estado para os municípios. Nesse caso, a fiscalização dos gastos ficaria a cargo do Tribunal de Contas do Estado. 

Sem consenso entre as partes

A Assembleia apresentou uma PEC autorizando a transferência direta com recursos extraordinários - como os R$ 11 bilhões do projeto do acordo com a Vale, mas segundo o governo a Proposta de Emenda Constitucional não resolve a prestação de contas para o judiciário. Mesmo assim, a Assembleia vai tocar o barco e pretende votar a PEC até sexta-feira que vem, e o projeto do governo, destravando os R$ 11 bilhões, até o dia 19 - quando começa o recesso parlamentar. Agora à tarde, o deputado André Quintão (PT) foi confirmado como presidente e relator da Comissão Especial da PEC, que já foi aprovada de manhã na Comissão de Constituição e Justiça. Na semana que vem, a Comissão Especial vota a PEC que também será votada em dois turnos no plenário.

Já o governo resolveu organizar uma reunião do governador Romeu Zema com os outros poderes e instituições que são partes do acordo. A ideia é fazer um Termo de Compromisso, prevendo a forma como será feita a prestação de contas dos municípios e o que será permitido ou não a partir do que prevê o texto original do acordo. 

Instagram: @reporteredilene

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