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Política

Medo de queda de liminares e pressa por recuperação fiscal faz Zema pedir ajuda a outros poderes

14/09/2021 às 10:47

O motivo da reunião do governador Romeu Zema, a portas fechadas, ontem (14/09), no Palácio da Liberdade, com chefes de todos os outros poderes, é o temor de que cinco liminares que suspendem o pagamento de dívidas do estado com a União sejam todas derrubadas. Se isso acontecer, o governo teria que voltar a pagar as parcelas, que somam cerca de 8 bilhões por ano, segundo o executivo.

Por que as liminares cairiam?

A primeira informação de bastidores foi que a declaração de Romeu Zema no Fórum de Governadores, no mês passado, criticando decisões do Supremo Tribunal, irritou os ministros e um deles teria avisado ao governo que as liminares poderiam ser derrubadas.

"Quem fala demais dá bom dia a cavalo"

Apesar de circular a informação sobre a repercussão ruim da crítica do governador ao STF, uma fonte da cúpula do governo afirmou que, na verdade, antes dessa declaração, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal tinham pedido, nessas cinco liminares, que o governo providenciasse a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal. Caso contrário, eles pediriam a derrubada das liminares, já que o argumento do executivo mineiro para conseguir a suspensão do pagamento dessas dívidas foi a adesão ao regime. Inclusive, houve uma intimação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O projeto foi protocolando na Assembleia Legislativa em 2019.

Porque o governo quer aderir ao regime?

Porque ele impõe um teto de gastos e gera economia.

Até quando o governo pode aderir?

A adesão ao regime está relacionada à contenção de gastos públicos e, por isso, às restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, em breve, por causa da alta da arrecadação em função do aumento do preço da energia e dos combustíveis, o governo vai sair das restrições. Inclusive, deve prestar contas na Assembleia no dia 20, semana que vem.

Saindo da situação crítica, o governo começará a ser cobrado pelo funcionalismo. A segurança púbica, por exemplo, vai exigir o aumento que tinha sido acordado, mas não foi concedido por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E qual é o maior problema do governador nesse momento?

O principal desafio do governo, neste momento, não é nem a Assembleia Legislativa, são os outros poderes. A informação de bastidores é que eles não estão de acordo com a adesão à recuperação fiscal, porque isso incluiria colocar os aposentados na folha de pagamento (o que a assembleia já faz) e, assim, ficariam todos com o orçamento engessado.

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