Ouça a rádio

Compartilhe

Kalil e Agostinho Patrus rebatem no STF argumento do governo federal contra nível mínimo em Furnas

O prefeito de Belo Horizonte – e presidente da Frente Mineira de Municípios –, Alexandre Kalil, se reuniu à tarde de segunda-feira (20) com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Agostinho Patrus (PV), representantes de gestores municípios, lideranças do entorno da represa de Furnas e a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no escritório em Belo Horizonte.

O intuito do encontro é tentar sensibilizar a relatora para que ela se posicione contra um processo do Governo Federal, que questiona a proposta de emenda à Constituição Mineira – aprovada pela ALMG e que estabelece um limite mínimo de 762 metros acima do nível do mar para as águas no Lago de Furnas.

Espinha dorsal

A represa de Furnas passa por 34 municípios mineiros e abrange do Sul à região Centro-Oeste do Estado, sendo considerada a espinha dorsal na transmissão de energia elétrica no Brasil. Com a crise hídrica e hidrelétrica, ela está com o nível muito abaixo do normal. 

Processo 

O objetivo da PEC mineira é garantir as atividades econômicas que dependem do lago.  O governo federal, que faz a operação do sistema elétrico, entrou na Justiça alegando que o estabelecimento do nível mínimo pela lei do Estado é inconstitucional, já que as águas são nacionais. No entanto, autoridades mineiras alegam que o subsolo é responsabilidade do governo federal, mas as águas de Furnas não, tanto que quem gerencia e outorga o uso é o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). 

Argumentos

A argumentação do deputado Agostinho Patrus (PV) é que se o governo federal alega que a lei é inconstitucional é porque ele reconhece que ela tem validade; e se tem validade (mesmo que a União não concorde), Furnas deveria estar cumprindo a legislação enquanto questiona e, no entanto, não está. Para a Assembleia, a lei é constitucional. 

O segundo ponto é que, de acordo com o deputado e com o presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Furnas tem ficado com o nível baixo justamente para manter a altura da água que passa pelo rio Tietê, que não libera água para o rio Grande e, consequentemente, não enche Furnas, o que atrapalha, o emprego, a produção rural e o turismo aqui em Minas Gerais. 

Kalil e Agostinho Patrus tentam sensibilizar a relatora para que ela se posicione pela constitucionalidade da PEC e pela obrigatoriedade da represa de Furnas de cumpri-la.

Instagram: @reporteredilenelopes

Twitter:@reporteredilene