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Governo nega subsídio para empresas de transporte metropolitano e flexibiliza regras para viagens

13/01/2021 às 04:54

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), assinou, na tarde desta quarta-feira, um decreto acabando com a obrigatoriedade de empresas de transporte fretado de passageiros, ônibus fretados para viagens intermunicipais, de terem que enviar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DEER) uma lista com os dados dos passageiros com 12 horas de antecedência. Com o novo decreto, os ônibus fretados não serão obrigados a voltar ao mesmo ponto de ondem partiram. O decreto será publicado nesta quinta-feira (14).

A estimativa média, segundo o governo, é que entre 10% e 24% dos assentos das viagens intermunicipais nos estados do Brasil são reservadas no prazo de 12 horas antes do embarque. O envio da lista com antecedência, segundo o governo, inviabilizaria então pelo menos 10% da ocupação dos ônibus e pelo menos 10% da receita.

Ainda segundo o governo, o aumento da venda de passagens promoveria cerca de 2 mil empregos ao longo de um ano, e um aumento de arrecadação de R$ 11,6 milhões. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcatto, as novas regras, que facilitariam a vida dos que fazem transporte fretado, vão diminuir a clandestinidade. Lembrando que para viagens interestaduais de transporte fretado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continua exigindo a lista com 12 horas de antecedência.

Insatisfeitos

As mudanças, certamente gerarão críticas. Parlamentares, como o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), anteriormente, já vinham fazendo críticas ao fato de o transporte fretado não usar o terminal e embarcar e desembarcar passageiros em qualquer ponto da cidade, às vezes em grande quantidade, e sem estrutura ou autorização de trânsito para uso das áreas.

Outros que, certamente, não estão satisfeitos são os donos de empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo intermunicipal padrão, via rodoviária, que pagam para o uso do terminal, o que também é cobrado do passageiro. No entanto, as novas regras favorecem as empresas de transporte por aplicativo, como a Buser, por exemplo.

Transporte metropolitano quer auxilio de R$ 121 milhões

A novela dos ônibus metropolitanos teve mais um capítulo nesta quarta-feira. Depois de solicitar 41% de reajuste no contrato, sendo que cerca de 6% seriam nas tarifas, segundo o sindicato, as empresas de transporte metropolitano pediram ao governo do estado subsídio no valor de R$ 121 milhões, alegando perdas provocadas pela pandemia com a redução do número de passageiros.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), respondeu, por meio de nota, que uma proposta de recomposição tarifária de 6,29% foi feita, baseada na alta de preços de insumos essenciais à circulação do transporte coletivo. Com relação às perdas causadas em função da pandemia em 2020, o Sintram informou ao órgão gestor que o prejuízo registrado, entre março e novembro do ano passado, é de R$ 121 milhões, causado pela queda brusca na demanda de passageiros.

Essas perdas foram totalmente absorvidas pelas empresas concessionárias. O Sintram lembra que a preservação do equilíbrio financeiro do contrato é de responsabilidade do órgão concedente.

Por fim, é preciso lembrar que, com o fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal, em 31 de dezembro, as empresas do sistema metropolitano estão próximas de um colapso financeiro, o que pode afetar o transporte nas 34 cidades que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo o sindicato.

ABC da Política

As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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