Edilene Lopes

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Governo federal vai ajudar estado, mas salários de servidores serão congelados

21/05/2020 às 04:21

A tão esperada reunião dos governadores com o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi realizada nesta quinta-feira e o que nós adiantamos aqui, na coluna Em Cima do Fato, foi confirmado. O presidente vai sancionar, como esperava o governador Romeu Zema (Novo), o chamado Plano Mansueto, que vai repor perdas de ICMS dos estados. Minas receberá R$ 3 bilhões em quatro parcelas de R$ 750 milhões. No entanto, em contrapartida, os estados vão ter que congelar os salários dos servidores públicos estaduais.

A reunião por videoconferência foi acompanhada pela reportagem da Itatiaia. Alguns governadores tiveram espaço para a fala, entre eles do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e de São Paulo, João Doria, que foi o mais breve e, ao final, disse: “Vamos pelo Brasil. Vamos juntos”, sinalizando, pelo menos em torno desta questão, uma trégua na guerra entre governadores e presidente. 

Bandeira Branca

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), também participou da reunião e disse que é hora de “levantar bandeira branca” e dar as mãos para enfrentar essa situação de calamidade pública jamais vista e reconhecer que esse é o maior programa de apoio aos estados da história do governo federal. Alcolumbre, que diversas vezes afirmou estar ao lado de governadores e prefeitos, também pontuou ao final da reunião (inclusive interrompeu a fala do presidente da República para dizer isso) que a sanção só pode ser feita depois que houver uma pequena correção técnica relacionada à contratação de policiais rodoviários federais. Disse ainda que a sanção, que era aguardada para hoje e que ainda não aconteceu, deve ocorrer em breve ao longo dos próximos dias.

Reflexos em Minas

Dependendo do veto do presidente, além de congelar salários de servidores públicos até 2021, devem ficar impedidas contratações que gerem novos gastos. No caso de Minas, segundo o governador Romeu Zema, a recomposição salarial de 13% para servidores da segurança pública, prevista para agosto, não será afetada. 

Lei Kandir

Outro motivo de comemoração para os governadores mas que, segundo o governo de Minas, não resolve o problema do estado, é a homologação do acordo da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF). A briga de 20 anos dos estados com a união para a reposição de valores perdidos com a Lei Kandir, que isentou produtos de exportação de ICMS, pode ter acabado com o acordo, que paga um valor muito aquém dos reivindicados pelo estados. Minas, por exemplo, receberá, até 2037, R$ 8,7 bilhões, sendo que R$ 2,1 bilhões são para repartir entre os municípios. Para que os recursos comecem a ser pagos, ainda é necessário homologação da PEC do Pacto Federativo no Congresso. A previsão é de que tudo seja feito e o valor fique disponível para os estados ainda neste ano. Em entrevista exclusiva à Itatiaia, o secretário da fazenda Gustavo Barbosa afirmou que o valor é insuficiente e que o estado precisa realizar as reformas, como da Previdência e Administrativa, e aderir à recuperação fiscal do governo federal.  

O valor que Minas vai receber é 14 vezes menor que o apontado por estudos realizados, que mostram que a dívida, desde 1996, é de R$ 135 bilhões. A cobrança do valor foi, inclusive, entregue em uma carta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), ao ministro do STF, Gilmar Mendes. 

Reunião dos poderes 

A grande expectativa da tarde desta quinta-feira é a reunião do governador Romeu Zema com chefes dos outros poderes. O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Nelson Missias de Morais, e o procurador geral do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, estarão presentes. O executivo, que já anunciou a escala de pagamento dos servidores, espera contribuição de outros poderes. O repasse mensal para os outros poderes, que deveria ter sido feito até ontem, já está na conta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A informação de bastidores é que o clima com o judiciário é bom e que o presidente vai mais para ouvir do que para falar. A Assembleia confirmou que o governo fez o pagamento.

ABC da política 

Lei Kandir lei federal de 1996 que isentou do pagamento de ICMS (o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) os produtos de exportação, como o minério. A legislação leva o nome do autor, o deputado federal Antônio Kandir. O objetivo era aumentar as exportações, mas o efeito colateral foi a queda de arrecadação nos estados.

*as definições do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, ficam disponíveis no instagram @reporteredilenelopes 
 

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