Edilene Lopes

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Governo de Minas é contra jogos do Campeonato Paulista em BH, afirmam fontes

15/03/2021 às 06:23

Apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter autorizado a disputa na capital mineira de jogos do Campeonato Paulista, que está proibido em São Paulo e que foi recusado pelo Rio de Janeiro, o posicionamento do governo estadual é contrário. Embora as prefeituras tenham autonomia sobre a questão, fontes do Governo de Minas afirmam que, se o Executivo estadual fosse consultado, negaria a realização da partida da próxima quarta-feira (17), entre Palmeiras e São Bento.

Salvo-conduto e cassação

Os prefeitos de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), e São José da Lapa, Diego Álvaro (Avante), agora têm um salvo-conduto expedido pela Justiça para realizarem todas as fiscalizações relacionadas aos decretos para conter a pandemia. Isso sem que sofram qualquer punição mencionada na recomendação feita pelo promotor Adriano Faria, que previa responsabilização civil, criminal e administrativa, incluindo improbidade administrativa e a abuso de autoridade, caso mantivessem a fiscalização do toque de recolher e do confinamento obrigatório.

Além de cassar a recomendação, o desembargador Jaubert Carneiro concedeu salvo-conduto aos dois prefeitos.

PGR não vai recorrer

O Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, em entrevista exclusiva à Itatiaia, já disse que o órgão não recorrerá, que os promotores são autônomos, mas também arcam individualmente com as consequências de seus atos e que a recomendação geral do Ministério Público é para que os prefeitos sigam as ondas do programa Minas Consciente. Apesar de a Procuradoria não recorrer, não significa que algum procurador, a pedido do promotor, o faça.

Promotor divulga nota

O promotor Adriano Faria divulgou uma nota de esclarecimento citando para quais pontos dos decretos havia recomendação de não fiscalização e argumentando que tais medidas não poderiam ser adotadas, como o toque de recolher, porque não estão previstas na Constituição. Tudo exatamente como nossas matérias vinham tratando. Pedi entrevista com o promotor, reforcei o pedido que continua de pé.

Leia a íntegra da nota:

Representação no CNMP

Como citamos no Conversa de Redação desta segunda-feira (15), em mensagem que circula nos grupos de Whatsapp do Ministério Público colegas promotores consideram a possibilidade de fazerem uma representação contra Faria no Conselho Nacional do Ministério Público. 

CPI

Enquanto isso, nesta terça-feira (16) o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa se reúne e deve tirar algumas definições que serão oficializadas ao logo da semana, com a indicação de membros e o início do funcionamento da chamada "CPI dos Fura-Fila". Segundo o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), um dos pontos de investigação está relacionado ao fato de mais de 100 servidores vacinados não constarem nem como efetivos e nem como contratados do estado.

Ocupação esgotada e falta de oxigênio

O novo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, assumiu a pasta nesta segunda-feira (15). E além da crise da fila da vacina, que é uma crise de gestão, ele terá de lidar com o fato de várias prefeituras precisarem de auxílio por falta de oxigênio. Em BH, vários hospitais, inclusive públicos do estado, como o do Ipsemg, já estão com todos os leitos de UTI ocupados. A retomada do hospital de campanha ainda não é cogitada.

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