Edilene Lopes

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Fica Vivo, mal-estar no funcionalismo, deputado pedindo suspensão da reabertura do comércio...

05/05/2020 às 05:42

O deputado estadual Cristiano Silveira, presidente do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais, entrou com representação no Ministério Público pedindo a suspensão do programa de retomada do comércio no estado, o “Minas Consciente”.

De acordo com ele, a partir do momento em que o governo aponta diretrizes para a reabertura ele é co-responsável. O parlamentar chamou o programa de “salto no escuro” e o governo de “Pôncio Pilatos: lava as mãos e entrega aos municípios toda a responsabilidade da flexibilização de suas atividades”.  

O governo do estado respondeu que elaborou rígidos protocolos sanitários e dividiu os setores da economia em ondas, levando em consideração o impacto econômico e o sistema de saúde. O intuito, segundo o governo, foi justamente dar segurança aos prefeitos, que, pelo direito constitucional, decidiram reativar a economia. Ainda de acordo com o governo, a ocupação de leitos de UTI por suspeita ou comprovação de pacientes com covid-19 é de 5%; já a ocupação de leitos clínicos por suspeita ou confirmação de coronavírus é de 4%. 

Os índices mostram, segundo resposta oficial, a sustentabilidade do sistema de saúde mineiro.

Mal-estar no funcionalismo 

O governo de Minas publicou no último final de semana, no Diário Oficial, a nomeação de cerca de 100 especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), carreira que tem como porta de entrada o concurso (vale o resultado do ENEM) para que estudantes ingressem na graduação da Fundação João Pinheiro. Ao formarem, eles têm direito de ocupar cargo no serviço público estadual, dependendo apenas da nomeação para oficialização.

A nomeação de três turmas de formados, em pleno contingenciamento, gerou mal-estar entre servidores de outras categorias, já que a situação financeira do governo é dramática e não há previsão de pagamento de salário. 

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o governo, que disse que, apesar de nomeados, os 108 EPPGGs foram informados que tomarão posse posteriormente. Os prazos administrativos, incluindo processo de posse, estão suspensos por causa do estado de Calamidade Pública e, como não haverá posse, eles não começam a trabalhar, nem a receber.

O vencimento básico inicial dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental é de R$ 3.109,06 para carga horária de 40 horas semanais. Esses concursados são responsáveis pela formulação das políticas públicas e atividades relacionadas ao planejamento, finanças, orçamento, modernização da gestão, racionalização de processos e recursos humanos do estado, entre outras. Hoje, muitos subsecretários da gestão atual são EPPPGs.

Fica Vivo permanece

Depois de uma determinação de corte de 90% no orçamento da prevenção na pasta de Segurança Pública em Minas, o que gerou muito protesto e até a entrada do Ministério Público na negociação, o governo reavaliou a questão e o corte será da ordem de 60 a 70% durante a pandemia. Dos R$ 30 milhões destinados às ações de prevenção à criminalidade, sobraram R$ 10 milhões. De 50 unidades dos programas de prevenção, nove serão fechadas. Dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos serão sete fechamentos em um universo de 33 unidades. Das 16 unidades do Programa Central de Alternativas Penais e do Programa de Inclusão de Egressos, duas serão fechadas. Também estão sendo feitos desligamentos de pessoal em todos os programas.

A Itatiaia pediu um posicionamento oficial à secretaria de Segurança Pública, que está apurando.

Todas as informações que trazemos aqui na coluna "Em Cima do Fato" são apurações de bastidores, em primeira mão e checadas pela reportagem da Itatiaia

Contas de luz  

Na quarta-feira (6), às 14h, o presidente da Companhia Energéticas de Minas Gerais (CEMIG) irá à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos sobre as reclamações de aumento de contas de luz residenciais. O incremento na conta pode estar relacionado às leituras feitas pela média, nos casos em que funcionários da companhia não entraram nas casa. Se isso form confirmado, deve haver revisão.

Segundo a Cemig, esses casos foram apenas 2% do total. Outra situação possivel é o aumento real da conta por causa do isolamento. O presidente da companhia também deve falar sobre clientes comerciais que contratam energia antecipadamente, reclamam de reajustes sem aviso prévio e querem negociar. 

A secretária estadual de Agricultura, Ana Maria Valentin, conforme adiantamos aqui na coluna ontem, também vai à Assembleia nesta quarta falar das ações do estado em relação aos impactos da pandemia no setor. 

Os deputados se reuniram em sessão plenária nesta terça-feira, mas não votaram e fizeram apenas debates, o chamado pinga-fogo. 

ABC da política

Pinga-fogo – espaço, nas sessões plenárias, para falas livres de parlamentares (vereador, deputado e senador). Os temas das declarações são de escolha dos parlamentares e não precisam estar relacionados a projetos que tramitam no legislativo. Os oradores, normalmente, se inscrevem para os discursos que tem tempo limitado. Tradicionalmente, o momento é chamado pinga-fogo porque pode resultar em debates calorosos e provocações.

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