Edilene Lopes

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Fase final da 'CPI dos Fura-Filas' em Minas é marcada por revelações e polêmicas

04/05/2021 às 05:00

A chamada “CPI dos Fura-Filas” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais está chegando perto do fim, possivelmente acaba neste mês, e caminha para o principal momento, que é o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, marcado para o dia 11.

Antes dele, será ouvido, na quinta-feira (6), o ex-secretário adjunto Marcelo Cabral. Os dois foram exonerados poucos dias depois de ter surgido a suspeita de que servidores administrativos da pasta teriam furado fila. A demissão ocorreu após a Assembleia ter anunciado a intenção de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que ocorreu. 

Prevaricação e improbidade

Além do Legislativo, o Ministério Público de Minas Gerais também investiga o caso e, a depender do resultado da apuração, os envolvidos podem responder, por exemplo, por improbidade administrativa e prevaricação.

Improbidade administrativa é um ato ilegal ou contrário aos princípios da administração pública cometido por agente público no exercício do cargo. Prevaricação também é um crime especifico da função pública e ocorre quando um servidor deixa de praticar ou pratica indevidamente um ato de ofício para satisfazer um interesse pessoal. 

Punição

A prevaricação pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano e multa. E a improbidade administrativa pode provocar detenção de seis meses a um ano e também multa. Ambas, por serem inferiores a dois anos, podem ser revertidas em serviço comunitário. Essas são punições na área penal.

Caso fique comprovada responsabilidade, há também as punições civis, que são a suspensão temporária dos direitos políticos, a proibição temporária de contratação com a administração pública ou o recebimento de benefícios e incentivos fiscais.

As sanções civis, caso ocorram, talvez sejam as de maior prejuízo para o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, que foi candidato à deputado pelo Novo na última eleição e, embora tenha negado intenções políticas à frente da pasta, nos bastidores a informação é de que ele disputaria novamente.

Revelações

O primeiro depoimento de hoje foi revelador. Janaina Fonseca Almeida, diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, afirmou que no dia em que chegou o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 em Minas Gerais, 18 de janeiro, a recomendação técnica era para que não fosse realizado o evento no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, para aplicação simbólica da vacina nos cinco primeiros mineiros, mas que a ordem do governo era para realizar.

Ainda de acordo com ela, as doses que sobraram da mesma embalagem sofreram variação não recomendada de temperatura, e por isso houve a decisão, para não desperdiçar, mesmo havendo risco de perda da eficácia, de utilizar essas sobras para vacinação de 35 profissionais da Rede de Frios, inclusive a própria Janaína. Eles foram vacinados quando o memorando estadual, que autorizou a vacinação dos administrativos e que está tendo a legalidade questionada, ainda nem existia. 

Outra informação importante revelada por Janaína foi que a área técnica chegou a cogitar a possibilidade de que a vacinação dos servidores administrativos da secretaria fosse realizada em um posto de saúde da prefeitura, como seria o correto, mas que o gabinete, informalmente, negou esse pedido. 

Fogo no parquinho

O clima esquentou entre os deputados, quando Guilherme da Cunha (Novo) criticou os colegas por citarem a morte do deputado tucano Luiz Humberto Carneiro, depois de ter contraído a covid-19 antes de se vacinar. Ele disse que o caso não tem nada a ver com a suspeita de fura filas na Secretaria de Estado de Saúde.

O presidente da comissão, Joao Vitor Xavier (Cidadania), disse ao parlamentar do Novo que cinismo e canalhice têm limite e que quem desrespeitou Luiz Humberto Carneiro, em vida, foi o governo atual ao ocasionar a saída dele da liderança de governo, no ano passado. Quando da Cunha tentou argumentar que o tucano tinha saído por vontade própria, João Vitor disse que era para o deputado parar porque ele sabia a verdade e que Luiz Humberto Carneiro tinha contato aos pares tudo que aconteceu.

Tretas

Além das tretas sérias, tem as que são em tom de brincadeira. Ontem, na CPI, em um diálogo entre o deputado João Vitor Xavier e Ullisses Gomes (PT), um perguntou se o outro ouvia bem, aí o petista brincando falou “eu ovo” ao invés de “eu ouço”, se referindo a um ato falho cometido pelo governador Romeu Zema (Novo) durante uma entrevista. Brincando, João Vitor disse ao petista: “Não me confunda”.

Hoje, João Vitor, ironizando, comparou o ex-chefe de Gabinete, João Pinho, que prestou depoimento ontem, ao ex-presidente Lula. Disse que sobre tudo que ele era perguntando dizia que não sabia.

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