Edilene Lopes

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Escala só na semana que vem ou na próxima

15/05/2020 às 09:00
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O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta, feira, em entrevista coletiva que não tem recursos suficientes para honrar com os compromissos do mês de maio, incluindo, no momento, salário do servidor público estadual e duodécimos que são os repasses feitos mensalmente para outros poderes como legislativo e judiciário. Hoje, receberam o salário, de forma integral, servidores da saúde e da segurança pública. A escala para o restante do funcionalismo, conforme a Itatiaia adiantou que poderia acontecer, deve ficar para a semana que vem ou a próxima, segundo o governador Romeu Zema, e depende da sanção do Plano Mansueto.

Ajuda insuficiente 

No entanto, de acordo com o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, mesmo com a sanção do Plano Mansueto, que vai possibilitar a entrada de recursos da União para repor as perdas de ICMS, a ajuda é insuficiente. Serão R$ 3 bilhões, em quatro parcelas de R$ 750 milhões. Somando a arrecadação do estado, o déficit cai para R$ 518 milhões e cobrirá somente 74,8% das despesas do mês (duodécimos e salário de servidor). Sem auxilio, o governo só consegue pagar 37,7%. O secretário classificou como absurdo alguém avaliar que o governo tem dinheiro em caixa e não paga porque não quer. 

Sem nióbio 

Ainda segundo o secretário da Fazenda, com a crise agravada pela pandemia, não há previsão de realização da operação do nióbio, que o governo pretendia fazer com bancos públicos federais. 

Recursos da educação

Para os servidores da educação, perguntamos sobre se o dinheiro do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), que vem do governo federal, não poderia ser usado para pagar a categoria, que tem cobrado esta destinação. O secretário estadual da Fazenda, sem aprofundar, respondeu que o estado cumpre todas as regras de aplicação do fundo e está usando de acordo com a previsão legal. 

Décimo terceiro e abono fardamento sem previsão 

Ainda segundo os secretários, embora não haja recursos no momento para a quitação do décimo terceiro e do abono fardamento (valor equivalente a 40% do salário recebido todo mês de maio pelos militares), os compromissos serão cumpridos assim que o governo tiver condições de honrá-lo, ainda sem previsão de data.

Recomposição da segurança pública 

Segundo o secretário de Planejamento, Otto Levy, conforme previsto em lei, o estado mantém o compromisso de pagar os 13% de recomposição aos profissionais da segurança pública conforme aprovado em lei. 

Solução para a crise

Ainda de acordo com o secretário de planejamento, Otto Levy, a solução vem de projetos como a reforma da previdência e as privatizações que precisam da aprovação da Assembleia Legislativa. 

De acordo com o secretário de governo, Igor Eto, o diálogo com a assembleia vem sendo construído e a pandemia acelera necessidade de reformas. A expectativa dele é que o quanto antes haja um consenso. Igor Eto é o entrevistado do Podcast “Abrindo o jogo” de segunda-feira (18).

Mal-estar entre poderes 

Na última quinta-feira (14) foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto do próprio governo que previa a flexibilização de datas de pagamentos de emendas parlamentares por causa da crise. Mas a proposta foi alterada e recebeu uma emenda que prevê, assim como a constituição, o impeachment do governador caso ele não repasse os duodécimos para os outros poderes. Logo depois, o governo convocou para esta sexta-feira uma coletiva para falar sobre a situação financeira do estado e anunciar que não tem recursos nem para os salários do executivo e para repassar aos poderes. A reunião entre o governador e os chefes dos outros poderes, que estava marcada para esta sexta à tarde foi remarcada para quinta da próxima semana (21), a pedido dos demais participantes. A nova data do encontro é exatamente um dia depois da data limite para o governo fazer o repasse dos duodécimos.  

Em nenhum momento, foi dito que a justiça poderia bloquear recursos casos os repasses não sejam feitos, mas o secretário geral Mateus Simões adiantou que o recurso que o governo tem em caixa é carimbado para uso exclusivo no combate à covid-19 e são valores oriundos, por exemplo, da compensação da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho. 

Os presidentes da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, e do Tribunal de Justiça fizeram uma nota dizendo que estão dispostos e colaborando com o executivo. Eles usaram como exemplo o acordo judicial para o executivo pagar as prefeituras de forma parcelada e a aprovação de projetos de combate à pandemia no legislativo. 

Climão na Assembleia 

A aprovação do projeto que fala na possibilidade de impeachment, caso os repasses não sejam feitos, causou climão entre os deputados. Sargento Rodrigues (PTB), Hely Grilo (PSL), Delegada Sheila (PSL), Coronel Sandro (PSL) Oswaldo Lopes (PSD), Cleitinho Azevedo (Cidadania), João Leite (PSDB), Bruno Engler (PRTB) e João Vitor Xavier (Cidadania) publicaram uma carta afirmando que a leitura do parecer foi feita de forma incompleta e eles não sabiam que estavam votando artigos relacionados aos duodécimos. Setenta e um dos 77 deputados votaram a favor do projeto. O vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), disse saber o que estava votando, mas, como não havia votação de destaques separados, ele teria que votar a favor do texto principal que favorecia o governo para que depois o governo vete as partes desfavoráveis, como deve acontecer. 

Queda de mais um ministro 

Sobre a saída de mais um ministro da saúde, Romeu Zema lamentou a demissão de Nelson Teich. Disse que na hora da coletiva ainda não tinha aprofundado nas informações sobre o assunto, mas como a estadia foi curta talvez isso indique que alguma coisa não foi conduzida como deveria. 

ABC da Política 

Duodécimo - repasse mensal do executivo, feito durante os 12 meses do ano, para os outros poderes que recebem dinheiro da mesma fonte, mas têm independência na administração do orçamento. Recebem os repasses o legislativo, o judiciário e o Ministério Público. Em Minas, o repasse é feito também para o Tribunal de Contas, para o Tribunal de Justiça Militar e para a Defensoria Pública. 

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