Edilene Lopes

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Escala de pagamento para servidores só depois de quinta

18/05/2020 às 05:40

O secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões, afirmou à Itatiaia nesse domingo (17) que a escala de pagamento do servidor público estadual e o repasse de dinheiro para outros Poderes depende, além da sanção do Plano Mansueto, da reunião marcada para quinta-feira (21). O encontro será entre o governador Romeu Zema (Novo) e os chefes de outros Poderes e instituições, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça Militar.

O prazo para que o repasse seja feito para os outros Poderes é quarta-feira (20). O secretário disse temer que sejam bloqueados recursos nos cofres do estado, caso a transferência do valor não seja realizada, e frisou que o que há de dinheiro em caixa é verba de uso obrigatório para combater a covid-19. 

Salários de outros poderes

O governo estadual evita dizer diretamente que os outros Poderes precisam abrir mão de parte de seus orçamentos, mas a verdade é que ele aguarda essa contribuição. Se ela ocorrer, pode gerar impacto no pagamento de despesas do Legislativo e do Judiciário, o que inclui os salários dos servidores desses Poderes.

Plano Mansueto

Segundo o governador, outra condição para anunciar a escala de pagamento é a sanção do Plano Mansueto, que permitirá ao governo federal recompor as perdas dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para Minas, serão R$ 3 bilhões, divididos em quatro parcelas de R$ 750 milhões, que, segundo o governo, são insuficientes.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e está há mais de uma semana nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, aguardando sanção. Enquanto isso, o presidente permanece em guerra com os governadores pela reabertura do comércio.

Ao ser questionado nesta segunda-feira sobre a expectativa em relação ao novo ministro da Saúde, o secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, reafirmou o posicionamento de Zema, de não entrar em conflito com o governo federal, para conseguir a ajuda que Minas precisa.

Depois do Mansueto

Com a ajuda do governo federal e a colaboração de outros Poderes sendo considerados insuficientes, o governo estadual aposta na aprovação de reformas pela Assembleia Legislativa, como a da Previdência e a administrativa (para reduzir custos da máquina pública), além das privatizações. Os projetos devem ser enviados em breve à Casa.

Em entrevista ao podcast Abrindo o Jogo, da Itatiaia, o secretário de estado de Governo, Igor Eto, afirmou que a relação com a Assembleia tem sido muito boa e que espera que os projetos sejam aprovados. Ele disse que a urgência é “para ontem”, mas que tudo acontecerá na hora que tiver que ser e no tempo da Assembleia.  A entrevista completa está aqui

Sobre a sanção do Plano Mansueto, ele, assim como o governador, defende que haja contrapartidas de redução do gasto público pelos estados, como o congelamento de salários de servidores, proposta derrubada pelos deputados federais e que não se sabe se o presidente sancionará ou vetará.

Tem dinheiro ou não tem?

Em entrevista à Itatiaia nesse fim de semana, Danilo Militão, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), afirmou que o governo estadual tem recursos para pagar o funcionalismo e que não o faz para pressionar a Assembleia a fazer as reformas. O governo desmente.

Primeiro dia de teleaulas

Esta segunda-feira foi o primeiro dia de teleaulas para 1,7 milhão de alunos da rede estadual de ensino, que estavam sem atividades há quase dois meses. O número de acessos foi recorde: o aplicativo Conexão Escola é o oitavo mais baixado do Brasil nesta segunda-feira no Google Play, com 485 mil downloads. As aulas foram visualizadas no YouTube mais de 760 mil vezes, sendo 270 mil acessos simultâneos. No site estudeemcasa.educacao.mg.gov.br, a média é de 12 mil acessos por hora.

Flexibilização em BH 

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira que anunciará na sexta (22), às 14h, se flexibiliza ou não a quarentena a partir de segunda que vem (25). Segundo ele, tudo dependerá dos números de casos e de ocupação de leitos na capital na sexta-feira.

O prefeito afirmou que houve uma queda no isolamento na cidade, o que é preocupante e coloca a reabertura do comércio em risco. Kalil pediu à população que, nos próximos dias, “fique em casa o máximo que puder”.

A cidade iniciou nesta segunda-feira a instalação de barreiras sanitárias em dez dos 18 pontos que terão controle na divisa com cidades vizinhas. Os ocupantes de veículos passam por medição rápida de temperatura e, em caso de febre, a pessoa é encaminhada para uma unidade de saúde. A medida gerou engarrafamento em algumas vias. 

Desistiu do pronunciamento

Nesse sábado (16), às 20h30, Bolsonaro tinha um pronunciamento em rede nacional, mas desistiu à tarde. O presidente, que mais uma vez defenderia o fim do isolamento, estaria aguardando ter o nome de um novo ministro da Saúde antes de se pronunciar oficialmente. 

ABC da Política

Verba carimbada: verba no orçamento público que tem destinação específica, normalmente garantida por lei. Recursos que só podem ser usados com uma finalidade específica. Por exemplo, na saúde ou na educação.

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