Edilene Lopes

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Escala de pagamento dos servidores de Minas deve sair nos próximos dias

30/06/2020 às 06:01

Ao contrário do últimos dois meses, a Assembleia Legislativa não votará projeto de lei nesta semana. Uma das propostas que está na fila, pronta para ser analisada em plenário, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação, até então, é de bastidores. A decisão foi tomada nesta terça-feira, no encontro semanal do Colégio de Líderes, que costuma ser realizado na segunda-feira, mas que ficou para o dia seguinte. O motivo da paralisação dos debates é a polêmica reforma da Previdência dos servidores.

Fatiamento

Na reunião dos líderes, deputados propuseram que o governo estadual fatie o projeto de reforma, para que ele seja votado por partes. Parlamentares e sindicatos querem que a alíquota, que de acordo com proposta vai variar de 13% a 19%, seja analisada separadamente e que outros pontos sejam discutidos no segundo semestre.

A proposta será levada ao Executivo pelo novo líder de governo na Assembleia, Raul Belém (PSC), e pelo líder do bloco, Gustavo Valadares (PSDB). 

Na prática

Ainda não se sabe como será o fatiamento, caso o governo concorde com ele. Cogita-se a hipótese de o Executivo tirar os projetos e reapresentá-los de forma separada e acredita-se que haja também a possibilidade de dividir o texto na Comissão de Constituição e Justiça, na qual estão parados o Projeto de Lei Complementar e a Proposta de Emenda Constitucional que tratam da reforma da Previdência.

Governo contra

Em entrevista à Itatiaia nesta terça-feira, o secretário de estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, disse respeitar a posição dos deputados, mas ser contra ao fatiamento. Segundo ele, a reforma em Minas segue a federal, já aplicada à maioria da população, e trata de questões importantes, como tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, que precisam ser apreciadas em conjunto para que haja um regramento.

Em relação ao prazo previsto pela União para a aprovação das alíquotas, dia 31 de julho, o secretário é a favor da manutenção da data. De acordo com ele, a reforma começa a valer 90 dias após sanção e, a cada mês que passa, o estado deixa de economizar. A previsão é reduzir R$ 2,3 bilhões nos primeiros 12 meses. Caso sejam aprovadas apenas as alíquotas, serão R$ 600 mil a menos neste período, segundo o secretário. 

Medo

Na semana passada, fontes da Itatiaia ligadas ao governo afirmaram que o temor do Executivo é que as alíquotas sejam votadas separadamente e as outras questões, como as relacionadas a pensões e aos chamados “penduricalhos” de servidores que ganham mais, caiam no esquecimento e não sejam alterados. Na lista dos salários mais altos estão servidores do Judiciário e do Ministério Público. 

Escala de pagamento

Conforme o secretário, a escala de pagamento dos servidores públicos estaduais deve ser divulgada os próximos dias. No entanto, de acordo com ele, mesmo com a chegada das parcelas de recursos do governo federal ainda não será possível fazer o depósito em parcela única. Barbosa afirmou que, caso não haja recurso suficiente para pagar a primeira parte para todos na mesma data, servidores da saúde e da segurança devem ser priorizados.

A entrevista completa com o secretário, que foi transmitida ao vivo no Jornal da Itatiaia 1ª Edição e nas redes sociais da rádio, está disponível na página da emissora no Instagram.

ABC da Política

As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

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