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Entidade de defesa animal pede indenização de R$ 10 mi à Prefeitura de BH

A entidade Brasil Sem Tração Animal entrou com uma ação popular contra a Prefeitura de Belo Horizonte pedindo uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais. A alegação é de descumprimento de fiscalização de veículo de tração animal, falta de local adequado para cavalos abandonados e não execução de licenciamento e emplacamento de carroças.

A lei é de 2011. A prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2018 e, segundo a entidade, deveria ter cumprido até junho em 2019.

Os R$ 10 milhões seriam destinados a um fundo revertido em favor do meio ambiente. Outro pedido é de bloqueio de mais de R$ 260 mil da BHTrans, que é o valor da multa por descumprimento, mas já os com descontos do período da pandemia.

A prefeitura respondeu à coluna que ainda não foi notificada.

Acordo com a Vale: hospitais regionais

Com os R$ 37 bilhões do acordo com a Vale para o ressarcimento dos prejuízos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, o Estado propõe a realização de mais de 300 ações. Cerca de 100 constam no projeto que está na Assembleia Legislativa, custarão R$ 11 bilhões e devem ser executadas diretamente pelo Estado.

Três hospitais regionais estão no projeto: o de Teófilo Otoni (que o Estado ainda vai avaliar se é possível continuar ou se tem que recomeçar), o de Divinópolis e o de Sete Lagoas, que está 50% construído.

Aprovado o projeto na Assembleia, o Estado vai fazer a licitação para a realização das obras e também para a operação desses hospitais, que será terceirizada. O percentual de atendimento do SUS será definido no processo licitatório.

Mesmo com o projeto passando por alterações nos próximos dias, com os deputados estaduais apresentando emendas ao texto original, as obras nas unidades de saúde devem ser mantidas. O valor do acordo destinado aos hospitais é de R$ 1 bilhão.

Rodoanel Metropolitano

Outra grande obra prevista no acordo é a construção do Rodoanel Metropolitano, que terá quatro alças, deverá aliviar o trânsito no Anel Rodoviário e ligar várias regiões do Estado. Ao todo, R$ 3,5 bilhões devem ser custeados pelo acordo com a Vale, e o restante pela cobrança de pedágios. Pelo traçado e intervenções, a proposta deve gerar alguma polêmica. 

Ponte sobre o São Francisco

Outra grande intervenção viária será a construção de uma ponte sobre o Rio São Francisco. Há a previsão, ainda, de obras para evitar um aspecto importante da crise hídrica: o desabastecimento de água para a população.

O podcast Abrindo o Jogo desta segunda-feira (7), com Luís Otávio Milagres de Assis, secretário estadual adjunto de Planejamento e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, detalha as obras que serão executada direto pelo Estado, e que podem ser alteradas, e as demais que serão executadas pela Vale.

As ações diretas na área atingida devem ser executadas pela própria mineradora, sob supervisão do poder público.

Assembleia

O projeto deve ser votado ainda neste primeiro semestre e terá mudanças. É hora de o ouvinte da Itatiaia, de todas as regiões, de entidades diversas em defesa da saúde e do meio ambiente, ligar para o seu deputado estadual e cobrar.

Caso ele pretenda fazer alguma adequação para uso do dinheiro, a sua reivindicação pode fazer a diferença. Afinal, os representantes do povo são eleitos para ouvir a população e tomar decisões a partir disso.

Os deputados têm até o dia 18 de junho pra apresentar emendas.