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Dia histórico: acordo garante que prefeituras mineiras recebam 11 anos de repasses atrasados

Municípios vão receber pagamento de R$ 6,7 bilhões em 98 parcelas

“A União faz a força” é a frase que resume o acordo feito entre o governo do estado e as prefeituras para pagamento de R$ 6,7 bi de repasses atrasados da saúde entre os anos de 2009 e 2020. A partir da reivindicação feita pela Associação Mineira de Municípios e com a intermediação do Ministério Público, e suporte da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, o acordo foi fechado. As prefeituras queriam a quitação em um prazo menor, mas entenderam as condições do estado e aceitaram as 98 parcelas, sendo que a primeira de R$ 400 milhões será paga até dezembro e outra de mesmo valor será quitada no primeiro semestre do ano que vem. A cobrança que começou com divergência entre as partes terminou com um final feliz, graças à atuação do Ministério Público do Estado, com atuação direta do procurado geral de justiça, Jarbas Soares Junior, e o entendimento do governo de que a cobrança dos municípios era mais que legítima.
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