Edilene Lopes

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'Desvio de vacinas de prefeituras' está entre denúncias sobre vacinação irregular

26/03/2021 às 05:00

Gabinetes de deputados estaduais já estão recebendo denúncias de que vacinas que teriam sido adquiridas irregularmente por empresários mineiros do setor de transporte teriam sido desviadas de prefeituras. No entanto, não há qualquer indicio de que as informações sejam verdadeiras, fato é que é preciso estabelecer um instrumento padrão de controle e transparência e os órgãos fiscalizadores precisam cobrar o cumprimento de regras.

Uma pergunta que não quer calar é: o que é feito com as chamadas sobras segurança da vacina, com as doses que ficam reservadas para casos de emergência? Todas as prefeituras colocam os dados de vacinados, servidores ou não, e de sobras e seus aproveitamentos em uma plataforma única de informações?

Cartilha de Orientação

Tenho cobrado insistentemente dos órgãos fiscalizadores. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) respondeu que está acompanhando o uso dos recursos públicos destinados aos municípios para enfrentamento à pandemia e que foi feita uma Cartilha de Orientações, com apresentação de medidas e condutas a serem observadas durante as campanhas de vacinação.

Dificuldade de fiscalizar

No entanto, segundo o TCE, em que pese a existência de um Plano Nacional de Vacinação, cada município possui competência para atuar estabelecendo as escalas de prioridade dadas as suas características locais e isso impede que os Órgãos de Controle tenham condições de acompanhar, de maneira individualizada, cada providência tomada pelos municípios mineiros.

De toda forma, o Tribunal, como integrante da Rede de Controle e Combate à Corrupção afirma que vem agindo de forma complementar junto aos demais órgãos de controle, como a Controladoria Geral do Estado, o Ministério Público do estado, dentre outros, para não haver sobreposição de medidas.

Sem denúncias dos municípios

Sobre fura fila nos municípios, o Tribunal respondeu que não chegou nenhuma denúncia específica. Com relação às aquisições de vacinas e insumos, as ações estão previstas no Plano Anual de Fiscalização e, neste momento, o TCE informou que está em fase de planejamento dos procedimentos de fiscalização.

Doses desviadas de prefeituras

Sobre as denúncias de que doses desviadas das prefeituras poderiam estar sendo usadas para particulares, as informações recebidas por parlamentares ainda não foram encaminhadas à CPI dos Fura-Fila que, por enquanto, não entrou na apuração do caso, que é considerado privado e seria de competência da Polícia Federal (PF), porque à princípio envolve contrabando internacional de medicamento.

No caso dos empresários que estão sendo investigados pela PF e pelo Ministério Público Federal, uma das possibilidades a ser considerada nas investigações é a de a vacina ter chegado ao Brasil em jato particular e ter sido comprada em países vizinhos que já compraram a vacina da Pfizer.  

Sigilo de 100 anos?

Outra polemica é o sigilo em relação à lista de servidores vacinados. Muita gente ficou chocada com o sigilo de 100 anos imposto à lista. Na verdade, esse é o período legal previsto pela Lei de Acesso à Informação. Como o MP se comprometeu a enviar os dados à ALMG e pediu sigilo, vale o que prevê a legislação, mas a presidência da comissão está consultando o MP sobre outras formas de tratar documentos.

Sextou

Começa hoje a “Mostra da Diversidade Cultural: Imagens da Cultura Popular – RMBH” promovida pela ONG Favela é Isso Aí, no YouTube. Serão exibidas apresentações artísticas, oficinas, rodas de conversa e documentários. A apresentação começa às 19h, com o projeto “O samba é meu dom”.

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