Edilene Lopes

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Deputados avaliam recorrer à Justiça contra passaporte da vacina para retorno presencial na Câmara

19/10/2021 às 07:04

A exigência do comprovante de vacinação para o retorno dos trabalhos presenciais na Câmara dos Deputados, a partir da próxima segunda-feira (25), irritou parlamentares contrários às restrições, como o deputado Cabo Junio Amaral (PSL) autor do projeto que trata o passaporte da vacina como discriminação. 

Inadmissível

“É inadmissível que a discriminação ocorrida em alguns casos pelo Brasil se repita logo no Congresso Nacional. O nosso papel aqui deve ser no sentido contrário. Qualquer segregação é vedada pelo próprio Congresso Nacional na elaboração do nosso arcabouço legislativo. A mesa diretora da Câmara não pode atropelar a nossa legislação. O passaporte sanitário não foi aprovado e qualquer ação que vá neste sentido não pode prosperar”, afirmou o deputado. 

Informe

De acordo com o informe interno que circula na Câmara, ficou definido o seguinte: 

– Será mantida assinatura eletrônica, com presença física na casa através dos totens ou biometrias dos gabinetes ou plenário;

– Nas votações de mérito, será exigida presença no plenário;

– A carteira de vacinação de cada deputado deverá ser enviada à primeira secretaria;

– Quem tiver comorbidade poderá fazer requerimento para continuar remoto e continuará votando pelo Infoleg.

Ainda de acordo com esse informe, a mesa não discutiu barrar parlamentares no plenário por falta de vacina e a questão será resolvida caso o problema surja.

Forçar a barra

Em um post no twitter, o deputado federal Cabo Junio Amaral escreveu o seguinte: “Lira afirma que o retorno total das atividades no parlamento contará com a apresentação do cartão de vacina. Porém, passaporte sanitário não foi aprovado e a Constituição continua valendo. Espero não ter que forçar a barra para exercer o meu mandato PRESENCIALMENTE”.

O parlamentar e outros colegas que são contra o passaporte da vacina avaliam a possibilidade de recorrer à Justiça contra a exigência.

Instagram: @reporteredilenelopes

Twitter:@reporteredilene

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