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Política

Deputado quer propor PEC para instituir voto secreto na indicação de conselheiro do TCE

05/08/2021 às 04:45

No Dia 30 de novembro, um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Helvécio, completa 75 anos e se aposenta. A vaga será ocupada por um deputado estadual escolhido pelos pares. A novidade, e que ainda é uma informação de bastidores, é que o deputado sargento Rodrigues (PTB), está colhendo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar os votos para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas e da mesa diretora da casa em votos secretos. 

Mudança de posição

Hoje o voto é aberto e foi o próprio deputado sargento Rodrigues que em 2013 foi autor da PEC que tornou o voto aberto. Em conversa, aqui para a coluna Em cima do Fato, o deputado afirmou que a experiência fez com que ele mudasse de posição e que a proposta dele traduz o sentimento de vários colegas que não querem ficar constrangidos por votarem nesse ou naquele parlamentar e depois serem cobrados por aqueles que não foram votados e que vão permanecer na Assembleia. 

Volta ao passado?

Alguns parlamentares com os quais nós conversamos afirmam que pedir o voto secreto novamente é voltar ao passado. 

Emenda
São necessárias 26 assinaturas para apresentação da PEC, o deputado colheu 19 e até semana que vem pode ser que ele protocole a proposta. A ideia é que a mudança na constituição já valha para a eleição de conselheiro deste ano, que será em novembro. 

Candidatos

Concorrem à vaga, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que é um nome colocado desde o princípio, e que deve ter bastante voto. O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), a deputada Celise Laviola (MDB) e o deputado Duarte Bechir (PSD). 

Eleição da mesa

Duarte e Celise, inclusive, já deram assinatura para que a PEC seja protocolada. Na minha leitura, alguém ainda vai apresentar uma emenda para que esse voto secreto valha apenas a partir do ano que vem. E mais, o grande impacto dessa mudança, se ele ocorrer, vai ser para eleição da mesa diretora e da presidência da casa. Hoje, muita gente vota nos favoritos, para não correr o risco de ficar mal com quem ganhar a eleição – mas se o voto for secreto, pode haver mais disputa

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