Edilene Lopes

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Deputado oficia os 853 municípios mineiros para prestarem contas de gastos com a pandemia

14/05/2021 às 04:30

A CPI da Pandemia no Congresso está investigando a atuação do governo federal no combate à crise da covid-19, a CPI da Assembleia Legislativa está investigando se houve fura-fila na vacinação de servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde e, agora, um deputado federal mineiro, Léo Motta (PSL), está se valendo da Lei de Acesso à Informação para levantar dados sobre os gastos das prefeituras.

Informação em primeira mão na coluna Em Cima do Fato, que levantamos depois que as prefeituras começaram a relatar que estavam recebendo os ofícios.

Crime de responsabilidade

O deputado enviou ofícios para as 853 prefeituras mineiras pedindo informações detalhadas sobre a utilização de recursos exclusivos para gastos com a pandemia, liberados pelo governo federal. As prefeituras têm 20 dias para responder, com prorrogação de mais 10 em caso de necessidade, e os prazos começam a vencer no próximo dia 20.

Os municípios que não responderem, segundo Leo Motta, serão denunciados para o Ministério Público ou serão alvos de ação civil pública. Por não prestarem informações, prefeitos, segundo ele, podem responder por crime de responsabilidade e perder o cargo.

Denúncias

Segundo ele, reclamações de pessoas que perderam parentes, que não tiveram atendimento digno, denúncias de gastos discrepantes com insumos, denúncia de contratação de pessoas apenas para espirrar álcool nas ações das outras em barreiras sanitárias e casos de prefeitos que não foram reeleitos e não deixaram um centavo em caixa para combate à covid-19 – tudo isso fez com que ele iniciasse a investigação.

ABIN

O parlamentar afirma que a ação dele não tem qualquer coordenação do governo federal e nem está relacionada à polêmica que surgiu quando foi ventilada a possibilidade de a presidência usar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para para investigar gastos de estados e municípios com a pandemia. Segundo o deputado, a ação dele é isolada, não há outras no Brasil, e ele decidiu levantar os dados como representante do povo e como cidadão.

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