Edilene Lopes

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Dedo na ferida: 'Há mais de 10 anos Minas não investe o mínimo constitucional na Saúde'

09/06/2021 às 07:16
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A CPI dos Fura Filas, que foi instaurada para apurar denúncias de irregularidades na vacinação de servidores administrativos da Secretaria Estadual de Saúde e constatou que alguns funcionários públicos foram vacinados antes do que deveriam, agora, entra em uma nova fase. 

Em relação ao que foi investigado na primeira fase, o relator, deputado Cássio Soares (PSD), deve apontar punições para os que forem considerados responsáveis pela vacinação irregular. Entre os investigados, estão o ex-secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Amaral, o ex- secretário adjunto de Saúde Marcelo Cabral, o ex-chefe de gabinete da pasta João Pinho, a subsecretaria de Vigilância em Saúde e a diretora de Agravos.

Segunda fase

Já a segunda fase tem um objetivo diferente, que é apurar se o governo de Minas, no ano passado, quando começou a pandemia, investiu o percentual mínimo previsto pela constituição federal no orçamento para a área da saúde, que é de 12%. A segunda fase é mais educativa do que punitiva. 

De acordo com o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), presidente da CPI, há mais de uma década – o que abrange governos do PT e do PSDB – o governo de Minas não cumpre o mínimo constitucional, isso porque não são incluídos nos 12%. São incluídos apenas os gastos com o SUS (para o cidadão comum), mas são contabilizados também gastos com o IPSEMG – O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, que atende apenas funcionários públicos e o Hospital Militar, que atende apenas militares.  

Sendo assim, o recurso que deveria ser usado de forma universal, para todos, é destinado dentro da área da Saúde para públicos específicos. Outro aspecto que faz com que esses 12% não represente o investimento de 12% de fato é que, segundo o deputado, os governos, de várias gestões, têm incluído na conta os restos a pagar, que são dívidas deixadas para anos seguintes. 

Segundo o deputado, esta realidade precisa ser mudada e o estado tem que começar a investir os 12% de fato. De acordo com ele, hoje o governo não investe, a Assembleia Legislativa finge que não vê, o TCE finge que não vê e é a população que sofre na ponta. A ideia, de acordo com o presidente da CPI, é mudar essa prática, para que sejam investidos, de fato, os 12% e para que esses recursos cheguem para a população mais pobre. 

O que acontece corriqueiramente com os 12% que devem ser investidos na Saúde e os 25% na Educação é que, de forma geral, nos Estados, esses recursos não são investidos como deveriam e se dá um jeitinho aqui e outro ali para explicar os cálculos – cada um com seu argumento - e quando as contas vão parar nas mãos do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, e o TCE constata os erros, mesmo assim ele aprova as contas e faz apenas ressalvas. 

Depois disso, o TCE envia essa votação para a Assembleia Legislativa que confirma o veredito e nenhuma conta de governador é reprovada. Se realmente for o que acontece, isso pode custar até o cargo de um governador. 

Bate-boca

A quarta-feira (9) foi marcada por bate-boca na CPI da Covid na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A discussão teve início após o relator Cássio Soares (PSD) falar de uma agenda do governador com aglomeração. Em seguida, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) mostrou uma foto do deputado Cássio, de dezembro, e disse que ele não estava de máscara. O deputado e relator argumentou, afirmando que cumpria o distanciamento. 

O deputado Ulysses Gomes (PT) presidiu a segunda metade da reunião desta quarta e foi questionado pelos deputados Carlos Pimenta (PDT) e pela deputada Rosângela Reis (Podemos)

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