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Decreto de governo sobre transporte é suspenso, um dia após fala dura contra Assembleia

Um dia depois de o deputado Guilherme da Cunha (Novo) fazer um discurso duro contra os deputados e a presidência da Assembleia, por causa da não aprovação do projeto do acordo com a Vale, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a vigência de um decreto que alterava a regra de transporte fretado em Minas, bandeira do deputado, que é do partido do governador e da base de governo.

Na época em que foi publicado o decreto gerou polêmica, e o deputado foi apontado como um defensor da Buser, empresa da qual ele já foi advogado. Isso porque o decreto acabava com a exigência da lista de passageiros com 12 horas de antecedência, com o circuito fechado (que é a viagem de ida e volta com os mesmos passageiros) e com a exigência de que as viagens tivessem passageiros com finalidades comuns (como as excursões). 

Polêmica

Na começo do ano, outros parlamentares afirmaram que o decreto favorecia a Buser e tinha sido feito especificamente para a empresa que funciona como um Uber, mas para viagens de ônibus. Logo depois que o decreto foi publicado, o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT) entrou com um pedido no TCE, que é um braço da Assembleia Legislativa, pedindo a suspensão do decreto. O pedido não tinha sido julgado, mas agora foi e segue para a Assembleia. 

Onde a ALMG entra nisso

Hoje à tarde, a Assembleia Legislativa está votando o projeto de resolução que derruba o decreto no Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois segue para a Comissão de Transporte e, na sequência, vai a plenário. 

O deputado Guilherme da Cunha disse à coluna Em Cima do Fato que a derrubada do decreto é uma defesa das empresas que fazem transporte regular de ônibus. 

Além de o decreto do governo, que é bandeira do deputado a ser derrubado, logo depois da declaração dele que desagradou os pares, a Fetrominas -  que representa 37 sindicatos (de motoristas de ônibus de outros trabalhadores do transporte) fez uma denúncia contra ele na ouvidoria da Assembleia, pedindo que a casa analise a relação dele com a empresa de ônibus por aplicativo e afirmando que o decreto gera concorrência desleal e precarização do trabalho. 

Mais de 100 denunciados

Mais cedo, falamos que o Ministério Público pode responsabilizar servidores, além da antiga cúpula da secretaria de Saúde. Apuramos que podem ser dezenas e que esse número pode ultrapassar a casa dos 100. O entendimento no MP é que cargos de chefia, em cujas funções estavam pessoas que tinha o discernimento que estava ocorrendo um processo irregular – de fura-filas – também podem ser responsabilizados. 

O MP ainda não se pronunciou oficialmente. 

O relatório só deve ser enviado ao MP depois que for lido em plenário, o que deve ocorrer na reunião da próxima terça-feira. 

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