Edilene Lopes

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De onde virá o dinheiro do novo Bolsa Família?

31/08/2021 às 09:54

O dinheiro do Novo Bolsa Família virá das sobras do orçamento previsto para os precatórios, que são dividas que a União tem com terceiros, incluindo estados e municípios, e que foram reconhecidas judicialmente.

A justiça obrigou o governo federal a pagar, em 2022, R$ 89 bilhões de reais em precatórios. 

O plano do Governo Federal era parcelar o pagamento desses precatórios, principalmente os maiores, que são para estados e municípios, e com a sobra de recursos no orçamento aumentar o Auxílio Brasil, que é o novo Bolsa Família. 

SEM PEC

O governo tentou fazer isso por meio de uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, que poderia vir cheia de emendas que não têm a ver com a proposta inicial e que abrem espaço para barganhas. 

Antes de ser efetivada a proposta da PEC, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça, propôs que a solução viesse do próprio judiciário, que deve estabelecer um teto de gastos anual para pagamento de precatórios, priorizando o pagamento de pensões, dividas de salários e os valores menores. Estabelecendo, assim, um cronograma de pagamento que dê folga no orçamento para o governo aumentar o Bolsa Família.

TRÊS PONTOS IMPORTANTES

- Não adianta o governo ficar brigando com o judiciário por toda e qualquer coisa, porque uma hora vai precisar dele. E se não houver acordo, quem paga a conta é cada um dos brasileiros. 

- Estão todos empenhados na questão dos precatórios porque é necessário aumentar o poder de compra do brasileiros e porque todo mundo quer ser pai dessa criança. Quem não quer aumentar o Bolsa Familia? 

- Para pagar R$ 89 bi de precatórios no ano que vem, o governo teria que furar o teto de gastos. Extrapolar o limite estabelecido no orçamento dá um sinal de irresponsabilidade fiscal para o mercado financeiro, mostra que o governo não tem controle das suas contas. Algum destes políticos quer brigar com o mercado? 

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