Edilene Lopes

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CPIs dos Fura-filas e da Cemig avançam na Assembleia de Minas

29/06/2021 às 05:01

A CPI dos Fura-filas da Assembleia Legislativa de Minas realiza, às 18h, o que possivelmente será a última reunião de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Devem ser ouvidos o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, e a diretora da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federasantas), Kátia Rocha. O objetivo dos deputados é saber como foi o repasse dos recursos do estado durante o primeiro ano da pandemia, principal para a ampliação de leitos. Essa segunda etapa da CPI apura se o governo de Minas investiu o mínimo constitucional, de 12%, na área da saúde. 

Relatório Final

A primeira etapa foi para averiguar se houve fura-fila na vacinação de servidores administrativos da área da saúde. Pelo que os deputados disseram, até então, houve irregularidades no processo. O relatório final que vai apontar responsabilidades e possíveis punições para a cúpula da pasta, à época comandada por Carlos Eduardo Amaral, que era secretário, Marcelo Cabral adjunto e João Pinho chefe de gabinete – deve ser fechado na semana que vem, mais tardar, na segunda semana de julgo - antes do recesso parlamentar, que começa dia 19. Assim que o relatório do deputado Cassio Soares (PSD), relator, ficar pronto ele será votado na Comissão. 

CPI da Cemig

Cássio Soares, que também é presidente da CPI da Cemig, faz uma reunião interna hoje com os integrantes dessa outra comissão, recém-criada e que pretende investigar redução do tamanho da Cemig sem autorização da constituição estadual e uma suposta mudança do núcleo de administração de Minas para São Paulo. 

O vice -presidente é o professor Cleiton (PSB), e o relator é o deputado Savio Souza Cruz (MDB). Na quinta-feira, a CPI deve fazer sua primeira reunião aberta, depois de realizada a contagem para oficialização dos cargos, e aí de fato começa o processo de investigação. Em nota, a Cemig reafirma seu compromisso com as melhores práticas de governança e compliance. 

Resposta da empresa 

As decisões de gestão da Companhia estão abertas ao escrutínio do Legislativo, assim como a toda a sociedade mineira.

Bastidores

Nos bastidores, a instalação da Cemig tem reflexos nas ações da companhia que, segundo fontes da empresa, só no primeiro dia do assunto tiveram queda de 10%. A possibilidade aventada pela Comissão de algum tipo de irregularidade ou corrupção soa mal para os investidores. O que pode ou não atrapalhar um processo de venda da empresa, já que quanto mais barata – considerado o potencial que ela tem se houver investimento – mais investidores podem querer comprá-la. Fato é que o objetivo da comissão em nada tem a ver com acelerar a privatização da Cemig. 

O papel revelador das CPIs

Aliás, a um ano das eleições, temos duas CPIS na Assembleia: Fura-filas e Cemig; duas na prefeitura: Pandemia e BHtrans; e uma no Senado: a da Pandemia. Apesar de todo o desgaste que elas geram, é um erro minimizar as CPIs como se elas se resumissem a desgaste com propósito eleitoral. É nas CPIS que são reveladas informações que os cidadãos nunca saberiam se não houvesse denúncia. Claro que elas acabam mostrando o nível de dificuldade de relacionamento entre poderes, mas de modo geral também são um incentivo à transparência e à problematização sobre o uso do dinheiro público. 

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