Edilene Lopes

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Concurso de auditor inaugura mais um capítulo da guerra entre gestores e Secretaria da Fazenda em MG

20/08/2021 às 09:27

A guerra entre os gestores fazendários, que é uma carreira do serviço público, e a Secretaria da Fazenda ganhou um novo capítulo com a abertura de concursos para mais de 300 auditores fiscais em Minas Gerais. Desde 2019, os gestores fazendários vêm fazendo campanha contra o fechamento das administrações fazendárias, que são unidades da Secretaria da Fazenda nos municípios.

Ao todo, são 141. Setenta e três estão sem chefe, cargo ocupado por gestores fazendários. As chefias, desde 2019, têm ficado nas superintendências, o que, segundo o sindicato da categoria, deixa a o serviço mais lento uma vez que os protocolos são feitos em uma cidade e precisam ser encaminhados para outra para serem despachados. Ainda segundo sindicato, os gestores que são responsáveis por várias cidades estão sobrecarregados. 

Concurso para auditor

A abertura do concurso pra auditor, e não para gestor fazendário, carreira que segundo o sindicato tem um déficit maior, gerou um mal-estar. Os sindicalistas, então, resolveram ampliar a campanha, que inclui outdoor e carros de som nos municípios. 

Fechamento de unidades

Não há risco atual de fechamento das unidades – até porque a lei não permite, já que todas elas trabalham com mais de R$ 1 milhão de arrecadação. No entanto, segundo o sindicato, o plano do governo é esvaziar e depois fechar as unidades, o que faria contribuintes viajarem quilômetros para ter acesso ao serviço.

Dentre os serviços prestados pelas administrações fazendárias estão atos relacionados a débito protestado, pagamento indevido ou isenção de IPVA. As unidades também emitem nota fiscal para produtores rurais que não têm computador.

Nota da Fazenda

“A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclarece que não há qualquer decisão tomada com relação ao fechamento de unidades fazendárias.

É importante destacar também que a SEF mantém constantes estudos para o aprimoramento de sua estrutura administrativa, sempre alinhada com os valores da instituição, entre eles, a inovação, a simplicidade e a adaptabilidade.

Outro ponto a ser ressaltado é que, atualmente, a SEF oferece mais de 130 serviços aos cidadãos e empresas, de forma totalmente on-line, pelo site www.fazenda.mg.gov.br, o que supre a maior parte das demandas dos contribuintes estabelecidos nos 853 municípios de Minas Gerais.”

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