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Cercada de militares, ALMG vota 1ª parte da reforma da Previdência

Com um esquema de segurança que deixou servidores/manifestantes indignados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais votou nesta terça-feira, em primeiro turno, uma das partes da reforma da Previdência dos servidores estaduais. A reforma é composta por duas peças: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a Constituição do estado, e um Projeto de Lei Complementar que trata pontos específicos.

Deu ruim: idade mínima para mulheres

Na proposta, que foi aprovada no plenário por 51 votos a 19 (veja no fim da coluna como cada um votou), estão questões como idade mínima de aposentadoria e cobrança de alíquota extraordinária. No caso da idade mínima, o governo previu aumento de sete anos para as mulheres, passando de 55 para 62, e de cinco para homens, passando de 60 para 65. O relator, deputado Cássio Soares (PSD), propôs acréscimo de cinco anos para ambos, mas, no fim das contas, a idade mínima foi mantida em 60 anos para as servidoras que estão no serviço público e aumentada para 62 para as que ingressarem depois da reforma, mesma idade prevista para mulheres trabalhadoras da iniciativa privada.

Deu bom: para segurança pública

Os policiais legislativos e civis e agentes penitenciários e socioeducativos que entraram no serviço público antes da reforma receberão na aposentadoria o mesmo salário da ativa. As mulheres que trabalham nessas funções se aposentarão com idade mínima de 53 anos; os homens, de 55. A justificativa para a vantagem é o desgaste promovido pela profissão.

Alíquota

O Projeto de Lei Complementar (PCL) trata de questões como a alíquota de Previdência, que, conforme a proposta do governo, variaria de 13% a 19%. No entanto, a Assembleia está alterando para que ela oscile entre 11% e 16%. A exigência do governo federal é que a média seja 14%. Agora, os líderes estão reunidos para tentar um acordo. O problema não é a variação, que deve ser mantida, mas qual faixa salarial entra em qual percentual e qual o tamanho dessas faixas. Para atender a todos os setores, dos que ganham mais aos que ganham menos, a Assembleia reduziu para todos. Mas fato é que, para os que ganham mais pagarem menos, um grupo grande, de salário intermediário, terá um desembolso maior.

Reunião às 22h

A reunião da Comissão de Administração Pública, última pela qual passa o PLC, está prevista para começar às 22h05 desta terça-feira, já que o deputado Sargento Rodrigues (PTB) pediu vista na reunião da noite dessa segunda-feira à noite e o prazo para análise é de 24 horas.

Dois turnos

Passando pela comissão, o PLC fica pronto para ser votado em primeiro turno pelo plenário nesta quarta-feira (2). Depois, PEC e PLC voltam para as comissões e seguem para votação em segundo turno.

Segurança redobrada

A Assembleia, que normalmente é de responsabilidade da Polícia Legislativa, amanheceu cercada de policias militares. No telhado da Casa tinha até observadores, que foram confundidos com atiradores de elite, segundo a PM. Nessa segunda-feira, a diretoria geral mandou e-mail aos parlamentares pedindo que eles esvaziassem os gabinetes e mantivessem toda a equipe em home office, pois permaneceria na Assembleia apenas os servidores de suporte técnico essenciais para a votação, realizada pelos deputados de forma remota.

A estimativa era de 5 a 7 mil manifestantes no entorno da Assembleia, número que não chegou à metade, segundo fontes da Itatiaia no serviço de inteligência das forças de segurança.

Experiência em outros estados

De acordo com líderes da Casa, o esquema foi montado tendo como base o que ocorreu em outros estados nos dias de votação da reforma da Previdência. Nos bastidores circulava a informação de que o medo era de que servidores armados, revoltados com o projeto, invadissem a Assembleia. Deputados desmentiram, já que os principais pedidos dos trabalhadores da segurança pública foram atendidos.

Votaram a favor da PEC da reforma da Previdência em primeiro turno:

Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Arlen Santiago (PTB)
Bartô (Novo)
Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
Bosco (Avante)
Braulio Braz (PTB)
Bruno Engler (PRTB)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carlos Pimenta (PDT)
Celise Laviola (MDB)
Charles Santos (Republicanos)
Coronel Henrique (PSL)
Coronel Sandro (PSL)
Cássio Soares (PSD)
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Delegada Sheila (PSL)
Delegado Heli Grilo (PSL)
Doorgal Andrada (Patriota)
Doutor Paulo (Patriota)
Duarte Bechir (PSD)
Fábio Avelar de Oliveira (Avante)
Gil Pereira (PSD)
Glaycon Franco (PV)
Guilherme da Cunha (Novo)
Gustavo Mitre (PSC)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarqüínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
João Magalhães (MDB)
João Vítor Xavier (Cidadania)
Laura Serrano (Novo)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (MDB)
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Léo Portela (PL)
Neilando Pimenta (Podemos)
Noraldino Júnior (PSC)
Professor Irineu (PSL)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Raul Belém (PSC)
Repórter Rafael Martins (PSD)
Roberto Andrade (Avante)
Rosângela Reis (Podemos)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Tito Torres (PSDB)
Zé Guilherme (PP)
Zé Reis (Podemos)

Votaram contra a PEC da reforma da Previdência em primeiro turno:

Ana Paula Siqueira (Rede)
André Quintão (PT)
Andréia de Jesus (PSOL)
Beatriz Cerqueira (PT)
Betão (PT)
Celinho Sintrocel (PCdoB)
Cleitinho Azevedo (Cidadania)
Cristiano Silveira (PT)
Douglas Melo (MDB)
Doutor Jean Freire (PT)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Elismar Prado (Pros)
Fernando Pacheco (PV)
Leninha (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Marília Campos (PT)
Professor Cleiton (PSB)
Thiago Cota (MDB)
Ulysses Gomes (PT)

ABC da Política

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